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Renda Cidadã

Renda Cidadã é um programa de transferência direta de renda desenvolvida pela Secretaria de Desenvolvimento Social, que proporciona também ações complementares desenvolvidas pelos municípios.

O programa atende famílias que vivenciam processo de vulnerabilidade em decorrência do desemprego ou subemprego, envolvendo fatores como a ausência de qualificação profissional, o analfabetismo, a situação precária de saúde, a inexistência de moradia ou sua precariedade, a dependência química, entre outros problemas e dificuldades.

A proposta é enfrentar o processo de empobrecimento de uma parcela significativa da população, que tem alterado profundamente a estrutura da família, seu sistema de relações e os papéis desempenhados.

Como meta, o Renda Cidadã busca a melhoria na qualidade de vida pela concessão de apoio direto às famílias e promoção de ações complementares. Tem como condicionalidades a frequência escolar das crianças (educação) e o acompanhamento na área de saúde.

Para acessar o benefício, os interessados buscam o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município para verificação dos critérios para inscrição e cadastramento no Cadastro Único.

 

Também é possível obter informações em:

Resolução 04/2017 – Sobre a Norma Operacional Básica para o Programa Renda Cidadã clique aqui

Municípios participantes: 644

Conselhos/Comissões/Plano Estadual: Plano Estadual de Assistência Social (PEAS)                    

Parcerias: Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP)

Atendimento

Renda Cidadã: Pessoas beneficiadas: 87.953

Valor repasse mês: R$ 7.690.960,00 (março 2019)

Renda Cidadã Idoso (no momento não serão aceitas outras inscrições)

Idosos beneficiados: 1.014

Atendimento: 210 municípios

Valor repasse/mês: 108.600,00 (março 2019)

Legislação:

Resolução SEDS nº 4, 16/03/2017  http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/a2sitebox/arquivos/documentos/912.pdf

Resolução SEDS nº 13, 03/08/2015

http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/a2sitebox/arquivos/documentos/841.pdf