Secretaria de Desenvolvimento Social promove seminário sobre o Sinase em Sorocaba

Objetivo é capacitar os municípios conforme as novas regras, critérios e orientações do Sistema Nacional Socioeducativo. Este é o 17º encontro

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Aproximadamente 300 gestores e técnicos dos 31 municípios da região de Sorocaba participaram do Seminário

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Diretor da Proteção Social Especial da CAS, Edson Gonçalves, abordou a Lei do Sinase sob o aspecto técnico

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Para o promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Sorocaba, Antônio Farto Neto, o desafio é devolver o adolescente curado para a sociedade

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Dra. Berenice Giannella falou sobre como a forma de execução da medida socioeducativa em São Paulo já atende os pressupostos do Sinase

São Paulo, 20 de julho de 2012 – A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) promoveu o 1º Seminário Regional sobre o Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase) em Sorocaba.

A realização do encontro atendeu à Lei 12.594/12, publicada em 18 de janeiro de 2012, que institui e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescentes que tenham praticado ato infracional.

O objetivo do evento é a capacitação de gestores e técnicos municipais da Assistência Social na execução do serviço da Proteção Social Básica Especial, como medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade.

A nova Lei prevê ações da União, dos Estados e dos Municípios, bem como adequações na gestão, na corresponsabilidade dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente.

Em Sorocaba, o seminário contou com a participação de Berenice Giannella, presidente da Fundação Casa; Antônio Farto Neto, promotor de Justiça da Vara de Infância e Juventude de Sorocaba, Fabiana Julia Oliveira Rezende, defensora pública do Estado de São Paulo e de Maria Teresinha Del Cístia, secretária municipal de Juventude de Sorocaba. Estiveram presentes também vereadores da região e a deputada estadual Maria Lúcia Amary.

“O Estado de São Paulo é o único que além de financiar serviços de internação e semiliberdade também financia serviços de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, como prevê o Sinase. Estamos muito à frente neste sentido”, disse Berenice Giannella.

Este foi o 17º Seminário realizado pela Seds em parceria com as Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (Drads) para discussão do tema.

Os demais encontros aconteceram na Capital, Santos, Registro, Itapeva, Piracaia, Ribeirão Preto, Franca, Dracena, Presidente Prudente, Fernandópolis e São José do Rio Preto.

No total, aproximadamente 1.800 técnicos já participaram da capacitação. A Seds, por meio da Proteção Social Especial, cofinancia 230 serviços de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade no Estado de São Paulo, atendendo um total de 14.500 adolescentes. Para isto, o investimento anual do Governo do Estado é de R$ 20 milhões.

Às Drads cabe o monitoramento e assessoria técnica aos municípios na execução do serviço. Atualmente 40% dos serviços são executados no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), 40% por organizações da sociedade civil e 20% no próprio órgão gestor da Assistência Social.

“O objetivo deste encontro não é aprofundar as questões e os problemas que cada município tem. É uma reunião macro sobre as medidas socioeducativas e a explanação do que é o Sinase”, afirmou Adalberto da Silva de Jesus, diretor da Drads Sorocaba.

Para Edson Gonçalves, diretor de Proteção Social Especial da Coordenadoria de Ação Social (CAS) da Seds, a lei precisa ser conhecida. “Temos que criar uma rede de articulação para que a lei do Sinase seja aplicada de forma efetiva, conforme suas diretrizes”.

Danielle Teixeira

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