Mais R$ 3,5 milhões são liberados para projetos sociais voltados a crianças e adolescentes em SP

Assinatura de termo de parceria aconteceu nesta terça-feira (20) na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

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Celebração do Termo de Fomento com as entidades do Condeca

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Celebração do Termo de Fomento com as entidades do Condeca

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Celebração do Termo de Fomento com as entidades do Condeca

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Celebração do Termo de Fomento com as entidades do Condeca

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Celebração do Termo de Fomento com as entidades do Condeca

Nesta terça-feira, 20/09, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, e o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca), Vitor Benez Pegler, assinaram termo de parceria com mais 11 organizações da sociedade civil que desenvolvem projetos para o público infantojuvenil no Estado. Serão repassados mais de R$ 3,5 milhões. A assinatura aconteceu na Secretaria – Rua Bela Cintra, 1032.

Nesta segunda chamada foram contempladas as seguintes organizações: Instituto ACAIA, Instituto de Reciclagem do Adolescente – Reciclar, Casa da Criança de Cravinhos, Sociedade Espírita Eurípedes Barsanulpho, Grupo Chaverim, Instituto Patrícia Medrado, Associação Frida Kahlo, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, Fundação José Lazzarini, Associação Palmitalense do Bem-Estar do Menor e Arrastão Movimento de Promoção Humana.

Com a Fundação Gol de Letra, excepcionalmente, será assinado um protocolo de intenções, uma vez que a vigência do projeto está relacionada ao calendário letivo e terá início em janeiro de 2017.

Esses 14 projetos fazem parte de um grupo de 223 que foram selecionados no último edital lançado pelo Condeca.

Em agosto, o governador Geraldo Alckmin autorizou o termo de fomento dos 223 projetos contemplados. No total, serão repassados R$ 49.485.807,52 do Fundo Estadual para as entidades responsáveis pelos projetos. Durante o evento realizado no Palácio dos Bandeirantes, outras 35 organizações (responsáveis por 43 projetos) também assinaram os termos de parceria.

Os recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente foram captados por meio da destinação do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas. Em 2015, o Conselho bateu recorde na arrecadação de recursos alcançando R$ 25 milhões. Em 2011 a captação foi de R$ 4,4 milhões.

“Sabemos que um grande desafio enfrentado pelo terceiro setor é a captação de recursos e os incentivos fiscais são formas de canalizar esse dinheiro para segmentos específicos que a sociedade pode apoiar. A contribuição é fundamental. Todos os projetos são avaliados e validados por um grupo composto pela sociedade civil e poder público. É a forma de darmos mais transparência ao processo e fortalecermos os projetos sociais”, afirma o secretário Floriano Pesaro.

Projetos contemplados
Clique aqui para acessar a lista completa dos projetos

Imposto de Renda do Bem
Para apoiar projetos sociais por meio da destinação de parte do Imposto de Renda é muito simples. De acordo com a Lei Federal nº 8.069 de 13/07/90, os limites de destinação são de 1% para pessoa jurídica (CNPJ) e 6% para pessoa física (CPF) do total do Imposto de Renda Devido. O depósito deve ser realizado na conta do Fundo:

Banco do Brasil: 001
Agência 1897-X
Conta Corrente: 8947-8
CNPJ do Fundo: 13.885.657/0001-25

Após a destinação, é necessário enviar uma cópia do comprovante de depósito com nome, CPF/CNPJ, endereço e telefone ao Conselho Estadual para obter o recibo. Enviar para o e-mail atendimentocondeca@condeca.sp.gov.br. Em caso de dúvidas, o telefone para contato é (11) 3223-9346.

Dessa forma, o recurso é abatido do valor devido e direcionado diretamente ao Fundo da Criança e do Adolescente ou para algum projeto específico que deseja apoiar.

Mais informações estão disponíveis nos sites www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br e em www.condeca.sp.gov.br

Assista ao vídeo da campanha em https://youtu.be/3vJWtSVxu3o

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