Empresas já podem destinar parte do IR ao Fundo Estadual de projetos sociais para idosos

Boa parte das empresas iniciam a destinação de até 1% do Imposto de Renda devido para projetos sociais a partir de outubro. Mês de conscientização dos direitos da pessoa idosa tem reforço com campanha para arrecadação de recursos

No Mês de Conscientização aos Direitos da Pessoa Idosa, a Secretaria de Desenvolvimento Social de São Paulo (SEDS) reforça campanha para que empresas destinem 1% do Imposto de Renda (IR) para o Fundo Estadual do Idoso (FEI).

É neste período que boa parte dos departamentos de Responsabilidade Social das empresas já iniciam os trâmites de destinação de recursos para projetos sociais. O prazo para doação segue até o último dia útil do mês de dezembro.

A legislação brasileira assegura ao contribuinte o direito de escolher onde aplicar parte do valor do IR. Os limites estabelecidos em lei para as doações ao Fundo utilizando parte do Imposto de Renda Devido são: 6% para as Pessoas Físicas e 1% para as Pessoas Jurídicas.

Em 2015, o Fundo Estadual do Idoso saltou de R$ 1,8 milhões registrado em 2011, para R$ 6,6 milhões. “A estratégia do Conselho é triplicar o valor alcançado e assim, atender cada vez mais idosos nos diferentes projetos sociais”, explica o secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, Floriano Pesaro.

Para que possam deduzir as doações do Imposto de Renda Devido as Pessoas Físicas devem declarar o imposto pelo Modelo Completo de Declaração e as Pessoas Jurídicas devem ser tributadas pelo Lucro Real.

O Fundo Estadual do Idoso é ligado ao Conselho Estadual do Idoso (CEI), órgão autônomo, deliberativo e paritário, composto por representantes do poder público e sociedade civil.

O CEI faz a gestão do Fundo. Após lançamento do edital de chamamento público será realizada uma seleção de projetos que visam assegurar os direitos sociais, a promoção da autonomia, a integração e a participação efetiva dos idosos na sociedade.

Valores arrecadados pelo Fundo do Conselho Estadual do Idoso (CEI)

2013:1.874.111,91

2014:1.655.821,93

2015:6.894.735,38

Fundo Estadual do idoso - Seu imposto Amigo do idoso.

Como destinar para projetos voltados aos Idosos:

As doações devem ser feitas por depósito identificado e a declaração deve ser feita no ano seguinte. O site é o mesmo http://idg.receita.fazenda.gov.br/.

Fundo Estadual do Idoso

Banco do Brasil: 001

Agência: 1897-x

Conta Corrente: 9237-1

CNPJ do Fundo: 17.087.890/0001-13

Após a destinação, é necessário enviar uma cópia do comprovante de depósito com nome, CPF/CNPJ, endereço e telefone ao Conselho Estadual para obter o recibo no e-mail: cei@sp.gov.br

Em caso de dúvidas, o telefone para contato é (11) 3337-0838.

Para quem desejar doar em 2016, basta informar na declaração de 2017 os pagamentos efetuados na ficha "Doações Efetuadas" indicando o nome do beneficiário, o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o código e o valor doado.

Caso tenha interesse em conhecer mais de perto as ações financiadas pelo Fundo, informe-se junto ao Conselho sobre as possibilidades existentes para estender sua participação para além da doação financeira.

Saiba mais

www.cei.sp.gov.br | www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br

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