Beneficiários do programa Vivaleite tem até dia 14 de julho para se cadastrar no CadÚnico

Os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada também precisam se cadastrar para continuar recebendo o benefício; o prazo depende do caso de cada beneficiário

Os beneficiários do programa Vivaleite, da capital e região metropoliatana de São Paulo, precisam se cadastrar no Cadúnico até dia 14 de julho deste ano para manter o benefício. O Vivaleite é o maior programa de distribuição gratuita de leite pasteurizado do Brasil. Criado pelo Governo do Estado de São Paulo em 1999, distribui anualmente 75 milhões de litros de leite.

Participam do programa crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses. Na Capital, idosos acima de 60 anos também podem se cadastrar. A prioridade é que pertençam a famílias com renda mensal de até 1/4 de salário mínimo per capita. Por mês, cada beneficiário recebe 15 litros de leite enriquecido com ferro e vitaminas A e D.

Além disso, os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada, da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), também precisam se cadastrar no Cadúnico para continuar recebendo o benefício. O cadastramento será realizado ao longo de 2017, dependendo do caso de cada beneficiário. Já, em 2018, as pessoas com deficiência começarão a ser incluídas.

O BPC é um benefício individual, que assegura a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade. Em ambos os casos, devem comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a 1/4 de salário mínimo vigente.

O CadÚnico serve para que as famílias de baixa renda possam acessar serviços, programas e benefícios sociais da Política de Assistência Social e outras políticas públicas dos Governos Municipal, Estadual e Federal. Com isso, o governo sabe quem são e como vivem as famílias, quais são as principais dificuldades que a família enfrenta e como pode melhorar as condições de vida dos cidadãos.

Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso levar a um CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) os seguintes documentos: CPF (obrigatório) ou Título de Eleitor do responsável pela Unidade Familiar e qualquer documento das outras pessoas da família: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, RG, CPF, Título de Eleitor ou Carteira de Trabalho.

O seu cadastro no CadÚnico deve ser atualizado no máximo a cada dois anos ou quando houver alteração nas informações declaradas no último cadastramento. O Cadastro Único foi instituído pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007 e sua gestão regulamentada pela portaria nº 177, de 16 de junho de 2011.

Endereços
Endereços de todos os CRAS no Estado de São Paulo - clique aqui.

 

Assessoria de Comunicação e Imprensa

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo

Fone: (11) 2763-8131/ 8323

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