Idoso beneficiário do BPC, não perca o prazo. Faça seu cadastro no CadÚnico.

O processo de inclusão das pessoas idosas beneficiárias do BPC no Cadastro Único ocorrerá durante o ano de 2017, seguindo, preferencialmente, o mês de aniversário

Com a publicação do Decreto n° 8.805/2016, tornou-se obrigatória a inclusão dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC no Cadastro Único, tanto para a manutenção quanto para o requerimento do benefício.

Tal determinação normativa possibilita que a Administração Pública tenha mais informações sobre a realidade socioeconômica dos beneficiários, requerentes do benefício e suas famílias. Ao mesmo tempo, permite a identificação das demandas desse público para a inclusão nos serviços socioassistenciais e de outras políticas públicas.

O processo de inclusão das pessoas idosas beneficiárias do BPC no Cadastro Único ocorrerá durante o ano de 2017, seguindo, preferencialmente, o mês de aniversário. Caso o aniversário já tenha passado, o cadastro deve ser feito o mais breve possível. As pessoas com deficiência beneficiárias do BPC deverão ser incluídas no Cadastro Único ao longo do ano de 2018, também conforme a data do aniversário.

Quem não estiver inscrito no Cadastro Único, assim como os beneficiários já cadastrados, mas sem atualização cadastral nos últimos 24 meses, poderá ter seu benefício suspenso.

É necessário que os beneficiários do BPC tenham acesso a essa informação.

Os municípios podem acessar a lista de beneficiários por meio do RMA, conforme explica o Manual disponível no endereço : http://blog.mds.gov.br/redesuas/?p=2022

É possível acessar material de divulgação (cartazes e folders) pelo link: http://mds.gov.br/assuntos/assistencia-social/beneficios-assistenciais/material-de-divulgacao-bpc-no-cadastro-unico.

Todas as informações sobre as alterações normativas para o requerimento e manutenção do BPC, bem como o fluxo de atendimento aos requerentes e beneficiários encontram-se no Guia para Técnicos e Gestores da Assistência Social (http://blog.mds.gov.br/redesuas/?p=1901).

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