Idosos e pessoas com deficiência têm nova chance de se cadastrar no CadÚnico e manter Benefício de Prestação Continuada

No Estado de São Paulo, 165 mil pessoas precisam fazer sua inscrição dentro dos novos prazos estabelecidos para não perder o benefício

São Paulo, 01 de fevereiro de 2019 – A Secretaria do Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo anuncia que os beneficiários do BPC - Benefício de Prestação Continuada -ganharam novos prazos para se cadastrar no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal de acordo com suas datas de aniversário (ver tabela abaixo). O cadastramento pode ser feito através dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e o beneficiário deve levar seu CPF e de seus familiares, comprovante de renda e de residência. Caso não haja CRAS no município, deve procurar pela secretaria da Assistência Social. 

Veja, no link a seguir, os endereços dos CRAS em todo o Estado de SP: (http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/a2sitebox/arquivos/documentos/1271.pdf).

Novos prazos

De acordo com portaria nº 2.651, de 18 de dezembro de 2018, do Ministério da Cidadania, os beneficiários ainda não cadastrados serão distribuídos em 4 (quatro) lotes de convocação para cadastro durante o ano de 2019, seguindo os meses de seus aniversários.

Por exemplo, aqueles que fazem aniversário em janeiro, fevereiro e março (primeiro lote) devem realizar sua inscrição no CadÚnico até o dia 31 de março, sem que haja prejuízo no pagamento do benefício. Entretanto, os beneficiários que receberem a notificação e não se inscreverem no prazo estabelecido terão o benefício suspenso a partir do mês subsequente.

Veja, na tabela a seguir, os meses e prazos:

Lote

Aniversariantes dos meses:

Prazo para cadastramento até:

1

Janeiro, fevereiro, março

31 de março

2

Abril, maio e junho

30 de junho

3

Julho, agosto, setembro

30 de setembro

4

Outubro, novembro, dezembro

31 de dezembro

 

Todos os beneficiários não inscritos estão sendo notificados por carta e por meio da rede bancária sobre as datas limite. Caso não receba a carta, mesmo assim deve comparecer ao CRAS para regularizar a situação junto ao CadÚnico. Até o momento, mais de 551 mil beneficiários de todo o Estado já registraram as informações na ferramenta do governo federal, o que representa 73,7% do total de beneficiários.

A Secretária de Estado Célia Parnes destaca o excelente trabalho dos municípios. “Em primeiro lugar, queremos reconhecer os esforços dos municípios e seus servidores na busca ativa de beneficiários para o cadastramento. Graças a isso, atingimos um grande número no Estado. Entretanto, ainda estamos em busca de 165 mil pessoas para as quais o benefício é extremamente importante. O prazo foi dilatado pela segunda vez e quem não regularizar sua situação e inserir seus dados no CadÚnico agora, em 2019, ficará sem o benefício”, alertou.

Cadastramento de pessoas em serviços de acolhimento

A Secretaria também informa que existem beneficiários do BPC que se encontram em serviços de acolhimento, tanto da rede privada como da rede pública. Nesses casos, é importante que os dirigentes e coordenadores dessas instituições estejam atentos aos prazos de cadastramento.

Para verificar a situação cadastral do usuário, o serviço de acolhimento deve acessar o “Consulta Cidadão” (www.mds.gov.br/consultacidadao) e conferir se o beneficiário está devidamente cadastrado e com as informações atualizadas.

Sobre o BPC e Cadastro Único

O BPC – Benefício de Prestação Continuada – é um benefício individual, não vitalício e intransferível que integra a proteção básica da Assistência Social e é assegurado pela Constituição de 1988. Garante a transferência mensal no valor de um salário mínimo a pessoas idosas acima de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade em vulnerabilidade social que possuem renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente. Para ter acesso ao BPC, o usuário deve procurar um CRAS mais próximo de sua residência e estar cadastrado no CadÚnico.

Pré-requisitos:

A pessoa idosa deve comprovar:

- Idade de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais;

- Que o total da renda mensal de toda a família dividida pelo número de integrantes seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente.

A pessoa com deficiência deve comprovar:

- Em perícia social e médica, no INSS, limitação do desempenho de atividade e restrição da participação, com redução efetiva e acentuada da capacidade de inclusão social;

- Que o total da renda mensal de toda a família dividida pelo número de integrantes seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente.

Documentos necessários:

- CPF do requerente e de seus familiares.

- Comprovação de renda da família.

- Comprovante de residência. 

O Cadastro Único é uma grande base de dados do Governo Federal que reúne informações das famílias em vulnerabilidade social e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda total familiar de até três salários mínimos. A base de dados é utilizada por diversos programas sociais do governo federal, dos estados – por exemplo, em São Paulo, o Ação Jovem, Renda Cidadã e Vivaleite -- e das esferas municipais. Nela, são registradas informações como características da residência, identificação de cada pessoa da família, escolaridade, situação de trabalho e renda.

Assessoria de Imprensa

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo

Fone: (11) 2763-8323/ (11) 2763-8131

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