Estado repassa cerca de R$ 25 milhões para rede assistencial de 193 cidades das regiões de Araçatuba, Presidente Prudente, Dracena, Fernandópolis e São José do Rio Preto

Os recursos liberados pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social são destinados aos Fundos Municipais para executarem ações de proteção às crianças, jovens, aos idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade e violência

O governador João Doria e a secretária de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, Célia Parnes, assinaram nesta quarta-feira (15/01), na cidade de Araçatuba, o repasse de R$ 24.736.744,36 para 193 municípios das regiões administrativas de Araçatuba, Presidente Prudente, Dracena, Fernandópolis e São José do Rio Preto. As transferências foram feitas por meio do Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS) para os Fundos Municipais.

“No ano passado, nós destinamos mais de R$ 190 milhões para programas sociais. Ao longo deste ano, vamos aumentar, e muito, o investimento social”, declarou o Governador.

Os municípios aplicarão o recurso liberado em uma rede de proteção que reúne 1.908 serviços socioassistencias para atendimento às famílias, crianças, jovens, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, em 817 equipamentos públicos e privados.

Esses serviços ofertam atendimento às pessoas em situações de vulnerabilidade social, decorrentes da falta de acesso à renda e da fragilização de vínculos bem como às famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco social, pessoas em situação de rua e violência, pessoas com deficiência, em situação de discriminação em decorrência de orientação sexual/raça/etnia, adolescentes em conflito com a lei, migrantes, entre outros.

A verba será repassada aos municípios atendidos pelas seguintes Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS): Araçatuba (43 municípios); Presidente Prudente (32 municípios); Dracena (22 municípios); Fernandópolis (49 municípios); São José do Rio Preto (47 municípios).

O governador João Doria ressaltou que assinou um decreto automatizando o processo de repasse do Fundo a Fundo, o que vai ao encontro com o Programa São Paulo Sem Papel, agilizando os processos, gerando uma grande economia para o estado, ou seja, o que antes era feito por papel, agora será feito de forma eletrônica, agilizando o repasse, facilitando também a prestação de contas.

“Uma firme parceria com os municípios e o fortalecimento da rede de proteção local são essenciais para alcançar os indivíduos, resgatar sua dignidade e seus vínculos familiares, além de ampliar sua autonomia. Somente com uma gestão humanizada, solidária e inclusiva dos governos estadual e municipal poderemos fomentar ainda mais oportunidades às nossas cidades”, afirma a secretária Célia Parnes.

Sobre o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS)

Conforme o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é responsabilidade do Estado o cofinanciamento dos serviços, ações e programas socioassistenciais. O repasse é realizado de acordo com as ações definidas no Plano Municipal de Assistência Social (PMAS). Com isso, as secretarias municipais de Assistência Social definem como alocar os recursos estaduais de acordo com a realidade local.

Assessoria de Imprensa Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo Fone: (11) 2763-8323/ (11) 2763-8131 socialsaopaulo@sp.gov.br

Voltar para o topo