LISTA DE NORMATIVAS FEDERAIS E ESTADUAIS

LISTA DE NORMATIVAS FEDERAIS

As principais normativas de âmbito federal estão disponíveis no blog da Rede SUAS

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LISTA DE NORMATIVAS ESTADUAIS

DECRETOS

• Decreto Estadual nº 64.862 de 13 de março de 2020 que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado estadual. clique aqui

• Decreto Estadual nº 64.864, de 16 de março de 2020 dispõe sobre a adoção de medidas adicionais, de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo covid-19 (Novo coronavírus), e dá providências correlatas. clique aqui

• Decreto Estadual nº 64.879, de 20 de março de 2020 reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do covid-19, que atinge o estado de São Paulo, e dá providências correlatas. clique aqui

• Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de março de 2020. Decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares. Reconhece as atividades essenciais da assistência social: ”Art. 2[...]§ 1º - O disposto no “caput” deste artigo não se aplica a estabelecimentos que tenham por objeto atividades essenciais, na seguinte conformidade [...]: 6. demais atividades relacionadas no § 1º do artigo 3º do Decreto federal nº 10.282, de 20 de março de 2020: “II - assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;” clique aqui

• DECRETO Nº 64.918, DE 3 DE ABRIL DE 2020. Altera a redação do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. clique aqui

• DECRETO Nº 64.920, DE 6 DE ABRIL DE 2020. Estende o prazo da quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e dá providências correlatas. clique aqui

• DECRETO Nº 64.938, DE 13 DE ABRIL DE 2020. Dispõe sobre a ação Alimento Solidário, no âmbito do Projeto Família Paulista, instituído pelo Decreto nº 61.675, de 2 de dezembro de 2015, e dá providências correlatas clique aqui

• DECRETO Nº 64.949, DE 23 DE ABRIL DE 2020. Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, que decreta quarentena no Estado de São Paulo, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares. clique aqui

• DECRETO Nº 64.953, DE 27 DE ABRIL DE 2020. Estende o prazo a que alude o “caput” do artigo 2º do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que determinou a suspensão das atividades de natureza não essencial na Administração Pública estadual, no contexto da pandemia da COVID-19 clique aqui

• DECRETO Nº 64.956 DE 29 DE ABRIL DE 2020. Determina a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte público de passageiros de responsabilidade do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. clique aqui

• DECRETO Nº 64.959, DE 4 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no contexto da pandemia da COVID-19 e dá medidas correlatas.

RESOLUÇÕES DA SEDS

• Resolução SEDS-02, de 10-3-2020. Dispõe sobre Normas Complementares para as transferências de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social -FEAS aos Fundos Municipais de Assistência Social-FMAS e dá providências correlatas. clique aqui

• Resolução SEDS - 7, de 17-3-2020. Estabelece os procedimentos a serem adotados na prevenção de contágio pelo Coronavírus – Covid 19 no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (oferta dos serviços, programas e benefícios socioassistenciais no âmbito dos estados, municípios, rede socioassistencial, pública e privada). clique aqui

• Resolução SEDS-9, de 14-04-2020. Dispõe sobre a Norma Operacional Básica para a Ação Alimento Solidário e dá providências correlatas. clique aqui

• Resolução SEDS - 10, de 8-5-2020. Estabelece critérios para cofinanciamento emergencial para os serviços de acolhimento institucional para idosos.clique aqui

• Resolução SEDS – 11 de 11-05-2020. Altera o anexo da Resolução SEDS 09, de 14-04- 2020, que dispõe sobre a Norma Operacional Básica para a Ação Alimento Solidário. clique aqui

• Resolução SEDS – 12 de 18-05-2020. Altera a Resolução SEDS 07, de 17-03-2020, que estabelece os procedimentos a serem adotados na prevenção de contágio pelo Coronavírus – Covid 19 clique aqui

• Resolução SEDS – 13 de 22-05-2020. Estabelece normas complementares em atendimento ao Decreto Estadual 64.897, de 31-03- 2020 e revoga a Resolução SEDS 08, de 01-04- 2020.clique aqui

• Resolução SEDS – 14 de 22-05-2020. Altera o anexo da Resolução SEDS 11, de 11-05- 2020, que dispõe sobre a Norma Operacional Básica para a Ação Alimento Solidário e dá providências correlatas.clique aqui

• Resolução SEDS – 15 de 26-05-2020. Estabelece a dispensa do pagamento das refeições, nos Restaurantes Populares Bom Prato.clique aqui

• Resolução SEDS – 17 de 19-06-2020. Dispõe sobre o repasse financeiro emergencial de recursos estaduais e a transferência de insumos materiais recebidos por doações da inciativa privada, para a implantação de alojamentos provisórios, prioritariamente para a população em situação de rua clique aqui

OUTRAS RESOLUÇÕES

• Resolução SEDUC-40 de 03 de abril de 2020 que dispõe sobre o atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza e extrema pobreza, no contexto da pandemia COVID-19. clique aqui

DELIBERAÇÕES DO CONSEAS

• Deliberação CONSEAS nº 29, de 10 de dezembro de 2019 estabelece critérios orientadores para a concessão e o cofinanciamento dos benefícios eventuais, no âmbito da política de assistência social, no estado de São Paulo. clique aqui

• Deliberação CONSEAS - 5, de 10-3-2020. Estabelece os critérios de partilha para o cofinanciamento dos benefícios eventuais no Estado de São Paulo. clique aqui

• Deliberação CONSEAS nº 8, de 31-3-2020. Dispõe sobre as alterações na deliberação que estabeleceu os critérios para a concessão e o cofinanciamento dos benefícios eventuais. clique aqui

ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DA SEDS

Orientação técnica nº 01 Orientação às gestões de assistência social municipais, prioritariamente voltado aos serviços de acolhimento institucional de adultos, idosos, pessoas em situação de rua, entre outros, para observação, prevenção e encaminhamento de casos com a Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) 13/03/2020. clique aqui

Orientação técnica nº 02 CAS/SEDS sobre adoção de medidas de caráter temporário e emergencial, de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavirus) para os serviços socioassistenciais voltados à população em situação de rua. 23/03/2020.clique aqui

Orientação técnica nº 3 CAS/SEDS sobre a distribuição de alimentos no âmbito da Assistência Social. 23/03/2020.clique aqui

Orientação técnica nº 04 CAS/SEDS aos Conselhos Tutelares do Estado de São Paulo. 24/03/2020.clique aqui

Nota técnica nº 5 CAS/SEDS. Atualização da Nota Técnica CAS/SEDS nº 3 de 23 de março de 2020, que versa sobre a distribuição de alimentos no âmbito da Assistência Social, com base na atualização na deliberação CONSEAS que estabelece critérios para a concessão e o cofinaciamento dos benefícios eventuais;clique aqui

Comunicado CAS – serviços prestados pelas Entidades Socioassistenciais São Paulo, 16 de abril de 2020.clique aqui

Nota Técnica CAS nº 06 - Orientações para Apoio Técnico no contexto de Pandemia.clique aqui

Nota CAS nº 07: Comunicado sobre os registros nos sistemas RMA e SISC clique aqui

Orientação CAS nº 08 - PSE serviços de Média Complexidade clique aqui

Orientações Técnica nº 09 PSE-CAS/SEDS/2020 relativa às medidas sanitárias para evitar a contaminação dos ambientes e infecção dos acolhidos dos Serviços de acolhimento institucional na modalidade de Residência Inclusiva e Abrigos Institucionais no contexto de Pandemia pelo novo coronavírus clique aqui

CARTILHAS

• Manual de orientação Técnica para Acolhimento Institucional de Idosos.clique aqui

MATERIAL DE APOIO

• Guia Rápido – Direitos das Mulheres e Covid-19 clique aqui

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