Mapa do Desenvolvimento Social
1) O que é?
R: É o mapa georreferenciado com indicadores sociais, econômicos, dados do Pró-Social e informações do Plano Municipal de Assistência Social dos 645 municípios paulistas.
2) O que ele contém?
R: Informações georreferenciadas da localização de equipamentos sociais, como CRAS, CREAS, Entidades Assistenciais, Postos de Distribuição do Vivaleite, Restaurantes Bom Prato e Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social - Drads. Contém ainda informações sobre número de beneficiários e investimentos nos programas sociais do Estado de São Paulo e indicadores sociais, como o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social - IPVS, Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS, Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, Índice de Vulnerabilidade Social Familiar e Índice Futuridade.
3) Estas informações são oficiais?
R: São todas informações oficiais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, IBGE, Fundação Seade, entre outras fontes.
4) Como ele pode ser utilizado?
R: Pode ser utilizado para direcionar as políticas e investimentos na área do desenvolvimento social, diagnosticar áreas com maior vulnerabilidade e risco social, democratizar a informação e facilitar o controle social
5) Posso copiar e repassar as informações?
R: Sim, desde que a fonte seja citada.
IPVS e outros índices
Índice Paulista de Vulnerabilidade Social - IPVS
O Índice Paulista de Vulnerabilidade Social - IPVS consiste em uma tipologia que se baseou em dois pressupostos. Um deles é a necessidade de se considerar as diversas dimensões da pobreza em estudos de vulnerabilidade. O outro é a consideração da segregação espacial como um fenômeno presente nos centros urbanos paulistas e que contribui decisivamente para a permanência dos padrões de desigualdade social que os caracteriza. Assim, a Fundação Seade construiu um indicador que combina duas dimensões - socioeconômica e demográfica - e classifica o setor censitário em 6 grupos de vulnerabilidade.
Grupo 1 - Nenhuma Vulnerabilidade: engloba os setores censitários em melhor situação socioeconômica (muito alta), com os responsáveis pelo domicílio possuindo os mais elevados níveis de renda e escolaridade. Apesar de o estágio das famílias no ciclo de vida não ser um definidor do grupo, seus responsáveis tendem a ser mais velhos, com menor presença de crianças pequenas e de moradores nos domicílios, quando comparados com o conjunto do Estado de São Paulo.
Grupo 2 - Vulnerabilidade Muito Baixa: abrange os setores censitários que se classificam em segundo lugar, no Estado,em termos da dimensão socioeconômica (média ou alta). Nessas áreas concentram-se, em média, as famílias mais velhas.
Grupo 3 - Vulnerabilidade Baixa: formado pelos setores censitários que se classificam nos níveis altos ou médios da
dimensão socioeconômica e seu perfil demográfico caracteriza-se pela predominância de famílias jovens e adultas.
Grupo 4 - Vulnerabilidade Média: composto pelos setores que apresentam níveis médios na dimensão socioeconômica, estando em quarto lugar na escala em termos de renda e escolaridade do responsável pelo domicílio. Nesses setores concentram-se famílias jovens, isto é, com forte presença de chefes jovens (com menos de 30 anos) e de crianças pequenas.
Grupo 5 - Vulnerabilidade Alta: engloba os setores censitários que possuem as piores condições na dimensão
socioeconômica (baixa), estando entre os dois grupos em que os chefes de domicílios apresentam, em média, os níveis mais baixos de renda e escolaridade. Concentra famílias mais velhas, com menor presença de crianças pequenas.
Grupo 6 - Vulnerabilidade Muito Alta: o segundo dos dois piores grupos em termos da dimensão socioeconômica (baixa), com grande concentração de famílias jovens. A combinação entre chefes jovens, com baixos níveis de renda e de escolaridade e presença significativa de crianças pequenas permite inferir ser este o grupo de maior vulnerabilidade à pobreza.
Fonte: Fundação Seade
Índice de Vulnerabilidade Social Familiar - IVSF
O Índice de Vulnerabilidade Sócio-Familiar é um indicador que permite mensurar as condições de vida de cada uma das famílias cadastradas no Pró-Social, de tal forma que possibilita ao executivo orientar ações, programas e recursos governamentais baseados nesse indicador. Ele se trata de uma tipologia que classifica as famílias em 6 grupos de vulnerabilidade, sendo composto pelas dimensões:
Renda Potencial (Trabalho, escolaridade dos adultos e renda): essas três dimensões compõem a parte estrutural do indicador de vulnerabilidade e expressam o nível e a capacidade de geração da renda corrente. Sua combinação explica parte substantiva da situação de pobreza da família.
Composição familiar: afeta a capacidade de geração de renda corrente da família, no sentido de que a superação da situação de pobreza requer esforços diferenciados que dependem do arranjo familiar.
Condições de moradia: essa dimensão considera tanto a posse do domicílio, um importante recurso para famílias em situação ou risco de pobreza, quanto as características físicas do domicílio, as formas de coabitação, o congestionamento do domicílio e a disponibilidade de serviços urbanos. As combinações desses fatores afetam diretamente as condições de vida das famílias e a saúde de seus membros.
Vulnerabilidade infanto-juvenil: a escolaridade dos membros mais jovens da família.
Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS
O IPRS é uma tipologia constituída de cinco grupos, denominada grupos do IPRS, que sintetiza a situação de cada município no que diz respeito à riqueza, escolaridade e longevidade segundo os eixos renda, escolaridade e longevidade.
Critérios Adotados para a Formação dos Grupos de Municípios do IPRS |
| Grupos |
Categorias |
| Grupo 1 |
Alta riqueza, alta longevidade e média escolaridade |
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Alta riqueza, alta longevidade e alta escolaridade |
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Alta riqueza, média longevidade e média escolaridade |
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Alta riqueza, média longevidade e alta escolaridade |
| Grupo 2 |
Alta riqueza, baixa longevidade e baixa escolaridade |
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Alta riqueza, baixa longevidade e média escolaridade |
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Alta riqueza, baixa longevidade e alta escolaridade |
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Alta riqueza, média longevidade e baixa escolaridade |
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Alta riqueza, alta longevidade e baixa escolaridade |
| Grupo 3 |
Baixa riqueza, alta longevidade e alta escolaridade |
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Baixa riqueza, alta longevidade e média escolaridade |
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Baixa riqueza, média longevidade e alta escolaridade |
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Baixa riqueza, média longevidade e média escolaridade |
| Grupo 4 |
Baixa riqueza, baixa longevidade e média escolaridade |
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Baixa riqueza, baixa longevidade e alta escolaridade |
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Baixa riqueza, média longevidade e baixa escolaridade |
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Baixa riqueza, baixa longevidade e alta escolaridade |
| Grupo 5 |
Baixa riqueza, baixa longevidade e baixa escolaridade |
Fonte: Fundação Seade. Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS
Índice Futuridade
É um indicador construído com base no conceito de envelhecimento ativo da OMS, compreendido como um processo de otimização de oportunidades de saúde, participação e segurança (proteções) com o objetivo de assegurar melhores condições de vida às pessoas idosas. Ele configura-se como um instrumento que caracteriza o município quanto às suas iniciativas e cobertura na atenção/proteção à pessoa idosa, na perspectiva do envelhecimento digno e saudável de seus munícipes.
O Índice Futuridade foi criado pela Fundação SEADE, sob a coordenação da SEDS e possui a chancela da Organização das Nações Unidas (ONU) - Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA).
O Índice é composto por três eixos: saúde, participação e proteção social.
Saúde - Identifica se há alto índice de mortalidade precoce entre os idosos, ou seja, mortalidade entre pessoas de 60 a 69 anos. (Fonte de dados: Movimento do Registro Civil - 2005 a 2007 - e projeções populacionais produzidas pela Fundação SEADE)
Proteção Social - Identifica a quantidade de idosos atendidos em relação à população demandante dos serviços de proteção social de baixa (CRAS), média e alta complexidade (CREAS). (Fonte de dados: PMAS)
Participação - Identifica a existência de Conselho Municipal do Idoso ativo (participação institucional) e se há oferta de atividades e/ou programas de cultura, esporte e turismo realizados pela prefeitura para a população idosa.
O Índice Futuridade varia de 0 a 100. Quanto mais próximo de 100 o município estiver, significa que melhores são as condições oferecidas aos idosos, tanto em termos de saúde, quanto de oferta de serviços sociais e atividades esportivas e culturais.
(Fonte de dados: PMAS e Pesquisa Municipal Unificada (PMU)/Fundação SEADE)
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDH-M
O IDH-M é elaborado com base nos indicadores de educação (alfabetização e taxa de freqüência escolar), longevidade e renda da população. Esse conjunto de indicadores compõe os índices: IDH-E (educação), IDH-L (longevidade) e IDH-R (renda), cuja média aritmética simples resulta no IDH-M. Esses índices variam de 0 (zero) a 1 (um), sendo 1 (um) a posição correspondente aos melhores valores. No caso do IDH, o 0 (zero) representa nenhum desenvolvimento humano; países com IDH até 0,499 têm desenvolvimento humano considerado baixo; os países com índices entre 0,500 e 0,799 são considerados de médio desenvolvimento humano; e aqueles com IDH igual ou superior a 0,800 têm o desenvolvimento humano considerado alto.
Essas classes de índices não revelam, no entanto, a desigualdade da condição de desenvolvimento entre os municípios. Para melhor observar esse comportamento, as classes devem ser organizadas considerando alguns casos de subclasses:
0,000 a <0,300, desenvolvimento humano baixo inferior;
>=0,300 a <0,500, baixo;
>=0,500 a <0,650, médio desenvolvimento humano;
>=0,650 a <0,800, médio superior;
>=0,800, alto desenvolvimento.
Fonte: IBGE
Perguntas Frequentes
Ação Jovem
O que é: benefício de R$ 80,00 por mês a jovens com ensino fundamental ou médio
incompleto. O objetivo é estimular a conclusão dos estudos e preparação para o
mercado de trabalho.
Quem pode se beneficiar: jovens de 15 a 24 anos, matriculados no ensino regular
ou Educação de Jovens e Adultos - EJA, cujas famílias tenham renda mensal de até
meio salário mínimo por pessoa.
Como participar: na Capital, procurar as subprefeituras ou o Centro de Referência
da Assistência Social - CRAS mais próximo. No interior, os CRAS ou a secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social do município.
Renda Cidadã
O que é: benefício de R$ 80,00 por mês a famílias em situação de vulnerabilidade
social. O objetivo é promover a melhoria da qualidade de vida, mediante geração de
renda e qualificação para o trabalho.
Quem pode se beneficiar: famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por
pessoa.
Como participar: na Capital, procurar as subprefeituras ou o Centro de Referência
da Assistência Social - CRAS mais próximo. No interior, os CRAS ou a secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social do município.
Bom Prato
O que é: restaurante popular que oferece alimentação balanceada e de qualidade ao
preço de R$ 1,00, garantindo à população de baixa renda refeição saborosa e nutritiva
a um custo baixo.
Vivaleite
O que é: projeto de distribuição gratuita de 15 litros de leite pasteurizado por mês,
com teor de gordura mínimo e alto valor nutricional, a famílias de baixa renda, com
crianças e idosos em situação de risco nutricional.
Quem pode se beneficiar: famílias com renda total de até dois salários mínimos, que
tenham crianças de 6 meses a 6 anos e 11 meses de idade ou idosos com mais de 60
anos.
Como participar: na Capital, procurar as entidades sociais conveniadas com o
programa, CRAS e subprefeituras. Na Grande São Paulo, procurar as entidades
sociais conveniadas, CRAS e secretarias municipais de Assistência Social. No Interior,
procurar os CRAS e secretarias municipais de Assistência Social.
DRADS
O que é: vinculadas à Seds, são 26 Diretorias Regionais de Assistência e
Desenvolvimento Social - Drads em todo o Estado. Algumas das atribuições são
orientar e assistir municípios e entidades sociais na implementação, monitoramento e
avaliação de políticas e programas da secretaria.
SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O que é: é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços
assistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os
esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da
Política Nacional de Assistência Social - PNAS, envolvendo diretamente as estruturas
e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
O que é: a Proteção Social Básica tem como objetivo a prevenção de situações de
risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento
de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação
de fragilidade decorrente da pobreza, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos
serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos (discriminações etárias, étnicas,
de gênero ou por deficiências, dentre outras).
Essa Proteção prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais
de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme
identificação da situação de vulnerabilidade apresentada. Esses serviços e programas
deverão incluir as pessoas com deficiência e ser organizados em rede, de modo a
inseri-las nas diversas ações ofertadas.
CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O que é: espaço público que oferece informações e encaminhamento a programas
sociais disponíveis para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Depois
de cadastradas, são encaminhadas, conforme a necessidade, aos serviços de
atendimento da rede de proteção social básica, como ações socioeducativas,
qualificação profissional e programas de transferência de renda.
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
O que é: a Proteção Social Especial (PSE) destina-se a famílias e indivíduos em
situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados.
Para integrar as ações da Proteção Especial, é necessário que o cidadão esteja
enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou
psicológica, abuso ou exploração sexual; abandono, rompimento ou fragilização de
vínculos ou afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medidas.
As atividades da Proteção Especial são diferenciadas de acordo com níveis de
complexidade (média ou alta) e conforme a situação vivenciada pelo indivíduo ou
família. Os serviços de PSE atuam diretamente ligados com o sistema de garantia de
direito, exigindo uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, o
Ministério Público e com outros órgãos e ações do Executivo.
CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
O que é: espaço público que atende pessoas que tiveram seus direitos violados ou
ameaçados. São encaminhadas aos serviços da rede de proteção social especial que
tratam de violência, abandono, exploração sexual e medidas socioeducativas em
meio aberto para adolescentes em conflito com a lei. Além do encaminhamento, faz o
atendimento psicológico.
