Assistência Social

A Assistência Social é um direito do cidadão e dever do Estado, instituído pela Constituição Federal de 1988. À partir de 1993, com a publicação da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é definida como Política de Seguridade Social, compondo o tripé da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Previdência Social, com caráter de Política Social articulada a outras políticas do campo social.