Como coordenadora da Política de Assistência Social no Estado de São Paulo, a Seds tem a responsabilidade de apoiar os municípios na implementação dos programas federais e promover a sua gestão estadual por meio das Proteções Básica e Especial.
Proteção Básica
Tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e/ou fragilização de vínculos afetivos - relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras). Leia mais
Proteção Especial
É a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação trabalho infantil, entre outras. Leia mais
Bolsa Família
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O Programa tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome.
Programa Criança Feliz
O Programa Criança Feliz tem o objetivo promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. Tem como público prioritário: gestantes e crianças de até três anos de idade (primeiros 1000 dias de vida) e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, crianças de até seis anos e suas famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada e crianças até 06 anos afastadas do convívio familiar por medida protetiva e suas famílias.
O Programa Criança Feliz será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA e será implementado de forma intersecretarial das áreas de saúde, assistência social, educação, justiça e cultura.
As ações do Programa no âmbito do SUAS será desenvolvido por meio do Programa Primeira Infância no SUAS, de forma integrada, observando-se as competências dos entes federados e a articulação intersetorial.
Para consecução dos objetivos do Programa, serão obedecidos os princípios de desenvolvimento integral e parentalidade, por meio das seguintes ações estratégicas: a) visitas domiciliares, b) qualificação da oferta dos serviços socioassistenciais e fortalecimento da articulação da rede e dos serviços de acolhimento, c) fortalecimento da intersetorialidade nos territórios e d) mobilização, educação e capacitação permanente.
A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDSA) coloca que 530.000 famílias serão atendidas em 2.017 no território nacional e no estado de São Paulo 68.950 famílias, considerando os 300 municípios elegíveis.
Mais informações: www.mds.gov.br/bolsafamilia
Para saber como funciona o extrator de dados do Cecad/ Programa Bolsa Família, clique aqui.