Fim da Miséria


O Pacto pelo Fim da Miséria na Região Sudeste do Brasil e o termo de cooperação do cartão único foi assinado no Palácio dos Bandeirantes no dia 18 de agosto de 2011, pelo governador Geraldo Alckmin e pela presidente da República Dilma Rousseff, unindo os programas de transferência de renda "Renda Cidadã" e "Bolsa Família". A iniciativa garantirá o benefício individual mensal de R$ 70,00 a 300 mil famílias paulistas, que não atingem este piso, tirando-as da linha da extrema pobreza até 2014 por meio de sua mobilidade social.

Com a publicação do Decreto 57.440 (de 18/10/2011), fica definida a Secretaria de Desenvolvimento Social como coordenadora dos trabalhos, que contarão ainda com a atuação de outras seis secretarias: Educação; Saúde; Emprego e Relações do Trabalho; Habitação; Gestão Pública; e Saneamento e Recursos Hídricos.


O Programa Bandeirantes será estruturado em três eixos principais:

1.
A primeira etapa do programa é a realização do "Retrato Social", que visa localizar as pessoas em situação de extrema pobreza por meio de Busca Ativa. Com base nos dados, será elaborado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) o Mapa de Privação Social, que norteará o município na construção da "Agenda da Família" nas dimensões da Educação, Saúde e Padrão de Vida da população.

2. Para receber o benefício, as famílias deverão assinar a Agenda da Família Paulista, firmando compromisso juntamente com a Prefeitura na busca de superar suas mais graves privações sociais.


3.
O benefício será transferido por meio do cartão único, somando recursos dos programas Renda Cidadã (Governo Estadual) e Bolsa Família (Governo Federal).

A Secretaria de Desenvolvimento Social planeja iniciar efetivamente suas ações de combate à extrema pobreza em 2012, incluindo os cem municípios paulistas de menor IDH. Em 2013, o alcance atingirá mais 480 municípios e, em 2014, completará o ciclo com os 65 municípios das regiões metropolitanas São Paulo, Campinas e Baixada Santista.