Legislação Estadual

Leis

Lei n° 15.187 de 29 de outubro de 2013
Autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas maiores de 60 (sessenta) anos.

Lei nº 14.671, de 26 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a extinção da Agência de Desenvolvimento Social de São Paulo - Fundo de Investimento, e dá providências correlatas.

Lei n° 10.200 de 6 de janeiro de 1999 - EXTINTA
Institui a Agência de Desenvolvimento Social de São Paulo - Fundo de Investimento, e dá outras providências.

Regulamentação pelo Decreto n° 44.167 de 03 de agosto de 1999.

Decretos

Decreto nº 59.215, de 21 de maio de 2013
Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração Cen-tralizada e Autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos

Decreto nº 59.164, de 9 de maio de 2013
Institui o Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack, denominado Programa Recomeço

Decreto nº 59.684, de 30 de outubro de 2013
Dá nova redação e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 59.164, de 9 de maio de 2013, que institui o Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack, denominado Programa Recomeço

Decreto nº 58.047, de 15 de maio de 2012
Institui o Programa Estadual "São Paulo Amigo do Idoso", e o "Selo Amigo do Idoso"

Decreto nº 57.440, de 18 de outubro de 2011
Institui o Projeto Bandeirantes

Decreto nº 52.872, de 04 de abril de 2008
Autoriza a SEADS a representar o Estado de São Paulo na celebração de convênios com Municípios paulistas e entidades sociais, visando à transferência de recursos financeiros para realização de obras em prédios próprios, aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente, de interesse na área social.

Decreto n° 49.688, de 17 de junho de 2005
Reorganiza a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.

Decreto nº 47.856, de 03 de junho de 2003
Autoriza a celebração de convênios com Municípios do Estado em Gestão Municipal, visando à transferência de recursos financeiros aos Fundos Municipais de Assistência Social para execução descentralizada de programas de assistência social.

Decreto n° 40.722 de 20 de março de 1996 - REVOGADO
Dispõe sobre a exigência de autorização do Governador do Estado previamente à celebração de convênios no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica e sobre a instrução dos processos respectivos. Ver Decreto nº 52.872, de 04 de abril de 2008.

Decreto n° 41.930 de 08 de julho de 1997 Autoriza a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social a, representando o Estado, celebrar convênios com municípios do Estado de São Paulo visando à transferência de recursos financeiros para os fins que especifica.

Decreto n° 45.632 de 16 de janeiro de 2001
Dispõe sobre a denominação da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

Decreto n° 47.871 de 05 de junho de 2003
Autoriza a celebração de convênios com Municípios do Estado em Gestão Estadual e Entidades Assistenciais situadas em tais municípios, objetivando a transferência de recursos financeiros para a execução de programas de assistência social.

Decreto n° 48.309 de 10 de dezembro de 2003
Autoriza a celebração de convênios com Municípios do Estado em Gestão Municipal e Entidades de Assistência Social, objetivando a execução descentralizada do Programa Estadual de Proteção Social - Básica e Especial.

Decreto n° 49.022 de 15 de outubro de 2004
Autoriza a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social a, representando o Estado, celebrar convênios com os Municípios e Entidades de Assistência Social do Estado de São Paulo, visando a transferência de recursos financeiros destinados a despesas de custeio, para a execução de projetos especiais de ações sociais e comunitárias, inseridos no âmbito de suas atribuições.

Decreto n° 49.688 de 17 de junho de 2005
Reorganiza a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e dá providências correlatas.

Decreto n° 49.807 de 21 de julho de 2005
Dispõe sobre o Projeto Ação Jovem e dá providências correlatas.

Decreto n° 50.729 de 13 de abril de 2006 - REVOGADO
Altera a cláusula primeira do instrumento de convênio que constitui o Anexo II, a que se refere o artigo 3º do Decreto nº 46.437, de 27 de dezembro de 2001, que autoriza a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social a, representando o Estado, celebrar convênios com Entidades Sociais do Estado de São Paulo, visando à transferência de recursos financeiros para os fins que especifica. Ver Decreto nº 52.872, de 04 de abril de 2008.

Decreto nº 52.361, de 13 de novembro de 2007 - REVOGADO
Dispõe sobre o Programa Ação Jovem e dá providências correlatas. Ver Decreto nº 55.057, de 18 de novembro de 2011.

Decreto nº 56.922, de 12 de abril de 2011
Dispõe sobre o Programa Ação Jovem e dá providências correlatas.

Portarias, Resoluções e Editais


2016

Edital CEI/SP 001/2016

Dispõe sobre o Pleito Eleitoral do Conselho do Idoso Biênio 2016/2018.

Edital de Chamamento Público nº 01/2015 - SEDS / CAS / COED / 2015
Resultado da Interposição de Recursos

Resolução SEDS - nº 001, de 15 de janeiro de 2016
Designa responsáveis pela movimentação financeira dos recursos financeiros da Conta Corrente em nome desta Secretaria de Desenvolvimento Social na Instituição Financeira CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

2015

Edital de Leilão nº 01/2015 - SEDS / FUNAD / SENAD / MJ
Leilão com lances presenciais para venda de bens indicados nos anexos integrantes.

Anexo I

Anexo II

Edital de Chamamento Público nº 01/2015 - SEDS / CAS / COED - Anexo I

Edital tem o objetivo de selecionar uma organização social sem fins lucrativos para estabelecer convênios visando a execução do serviço de acolhimento institucional na modalidade Casa de Passagem, para execução das ações do "Programa Recomeço: uma vida sem drogas".

Edital de Chamamento Público nº 01/2015 - SEDS / CAS / COED - Anexo II
Edital tem o objetivo de selecionar uma organização social sem fins lucrativos para estabelecer convênios visando a execução do serviço de acolhimento institucional na modalidade Casa de Passagem, para execução das ações do "Programa Recomeço: uma vida sem drogas".

Edital de Chamamento Público nº 01/2015 - SEDS / CAS / COED - Anexo III
Edital tem o objetivo de selecionar uma organização social sem fins lucrativos para estabelecer convênios visando a execução do serviço de acolhimento institucional na modalidade Casa de Passagem, para execução das ações do "Programa Recomeço: uma vida sem drogas".Edital de Chamamento Público nº 01/2015 - SEDS / CAS / COED - Anexo I
Edital tem o objetivo de selecionar uma organização social sem fins lucrativos para estabelecer convênios visando a execução do serviço de acolhimento institucional na modalidade Casa de Passagem, para execução das ações do "Programa Recomeço: uma vida sem drogas".

Resolução SEDS - nº 001, de 22 de janeiro de 2015
Dispõe obre a inclusão de Entidades Beneficentes de Assistência Social sem fins econômicos, no sistema Pró-Social Módulo/Instituições, do Estado de São Paulo.

Resolução SEDS - nº 002, de 22 de janeiro de 2015
Dispõe obre a inclusão no sistema Pró-Social de Programas, Projetos e Serviços da área da assistência social, ofertados pelas entidades beneficentes sem fins econômicos, com preponderância em outras áreas como Saúde, Educação, entre outras.

Resolução SEDS - nº 003, de 19 de março de 2015
Altera a Resolução SEDS-004, de 25 de março de 2014, que estabelece critérios para sunsidiar a implantação de Centros de Referência da Assistência Social no Estado de São Paulo.

Resolução SEDS - nº 004, de 11 de março de 2015
Estabelece a composição da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo – CIB/SP.

Resolução SEDS - nº 006, de 9 de abril de 2015
Dispõe sobre a composição do Grupo Setorial de Planejamento Orçamento e Finanças Públicas.

Resolução SEDS - nº 007, de 6 de maio de 2015
Altera dispositivos da Resolução SEDS nº 01, de 22 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a inclusão de Entidades Beneficentes de Assistência Social sem fins ecnômicos, no Sistema Pró-Social Módulo/Instituições, do Estado de São Paulo.

Resolução SEDS - nº 008, de 6 de maio de 2015
Altera dispositivos da Resolução SEDS nº 02, de 22 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a inclusão no Sistema Pró-Social de Programas, Projetos e Serviços da área da assistência social, ofertados pelas entidades beneficentes sem fins ecnômicos, om preponderância em outras áreas como Saúde, Educação.

Resolução SEDS - nº 009, de 16 de junho de 2015
Dispõe obre a programação do recurso e programação das ações, referentes a fase de elaboração e execução de Projetos de Enfrentamento à Pobreza pelas Prefeituras Municipais que estão na fase denominada Além da Renda do Projeto São Paulo Solidário, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

Resolução SEDS - nº 010, de 10 de abril de 2015
Classifica função de serviço público, para efeito de atribuição de gratificação "pro-labore".

Resolução SEDS - nº 011, de 16 de junho de 2015
Dispõe sobre os recursos transferidos por esta Secretaria de Desenvolvimento Social para custeio das ações do Projeto São Paulo Solidário, etapa Busca Ativa, que se encontram retidos nos Fundos Municipais de Assistência Social.

Resolução SEDS - nº 012, de 27 de agosto de 2015
Considerando o Decreto 59.164, de 9 de maio de 2013, institui o Programa Estadual de Enfrentamento ao Crack, denominado Programa Recomeço.

Resolução SEDS - nº 013, de 3 de agosto de 2015
Resolve que será utilizado o Cadastro Único - CadÚnico, regido pelo Decreto Federal 6.135, de 26 de junho de 2007, como referência para seleção de beneficiários dos programas desenvolvidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social.

Resolução SEDS - nº 014, de 4 de setembro de 2015
Designa os membros da Comissão Estadual para Assuntos referentes a Bens Apreendidos do Tráfico de Drogas - COMBAT de que trata o Convênio nº 04/2010/GSIPR/SENAD/FUNAD.

Resolução SEDS - nº 015, de 23 de setembro de 2015
Revoga o § 6º do artigo 2º, dá nova redação ao artigo 8º caput e revoga o inciso IV do artigo 8º à Resolução SEDS 001, de 08 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS para os Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS.

Resolução SEDS - nº 016, de 23 de setembro de 2015
Altera artigo 8º, inciso VI da Resolução nº 15, de 14 de julho de 2006, que
dispõe sobre o Programa Estadual de Proteção Social Básica e Especial.

Resolução SEDS - nº 018, de 21 de julho de 2015
Secretário dispões sobre o funcionamento do prédio-sede.

Resolução SEDS - nº 019, de 22 de julho de 2015
Altera a Resolução SCFCES - 14, de 23 de agosto de 1996, que designa o Gestor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.

Resolução SEDS - nº 020, de 24 de julho de 2015
Altera o §2º do artigo 5º, da Resolução SEDS 07, de 06 de maio de 2.015, que dispõe sobre a inclusão de Entidades Beneficentes de Assistência Social sem fins econômicos, no Sistema Pró-Social Módulo/Instituições, do Estado de São Paulo.

Resolução SEDS - nº 021, de 2 de outubro de 2015
Institui Grupo de Trabalho com o intuito de estudar medidas para rever o conteúdo da Resolução 014, de 1º de julho de 2009, que define procedimentos para o co-financiamento das medidas socioeducativas em meio aberto - Liberdade Assistida - LA.

Resolução SEDS - nº 022, de 27 de outubro de 2015
Altera os artigos 6º e 7º da Resolução SEDS - 0012, de 13-09-2011, que regulamenta a implantação dos "Restaurantes Populares".

Resolução SEDS - nº 023, de 30 de novembro de 2015
Define procedimentos para o cofinanciamento das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade.

Resolução SEDS - nº 024, de 16 de dezembro de 2015
Cria Grupod e Trabalho que será denominado "GT Seminário de Promoção de Boas Práticas em Prevenção do uso de Drogas", com a finalidade de organizar um seminário visandoa Promoção de Boas Práticas em Prevenção ao Uso de Drogas.

Resolução SEDS - nº 025, de 14 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a Norma Opracional Básica para o Projeto Família Paulista.

2014

Portaria CGE nº 003, de 16 de maio de 2014
Dispõe sobre orientações da SEDS para implantação de Centros de Referência da Assistência Social no Estado de São Paulo, nos 45 Municípios contemplados com apoio técnico e financeiros do Estado, cuja relação foi publicada no DOE de 25/03/2014.

Resolução SEDS - nº 002, de 23 de janeiro de 2014
Institui na Secretaria de Desenvolvimento Social a Frente de Inovação Social Paulista.

Resolução SEDS - nº 003, de 23 de janeiro de 2014
Dispõe sobre a composição do Grupo Seorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - GSPOFP da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Resolução SEDS - nº 003A, de 14 de março de 2014
Altera redação da Norma Operacional Básica para o Projeto São Paulo Solidário.

Resolução SEDS - nº 004, de 25 de março de 2014
Estabelece critérios para subsidiar a implantação de Centros de Referência da Assistência Social no Estado de São Paulo.

Resolução SEDS - nº 005, de 25 de março de 2014
Estabelece critérios para o repasse dos recursos adicionais do Fundo Estadual de Assistência Social.

Resolução SEDS - nº 006, de 26 de março de 2014
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho no âmbito desta Secretaria de Desenvolvimento Social, com o objetivo de elaborar estudos destinados a formulação de proposta para ações voltadas a crianças e adolescentes no Estado de São Paulo.

Resolução SEDS - nº 007, de 17 de abril de 2014
Dispõe sobre a alteração de designação dos componenetes da Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA, da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Resolução SEDS - nº 008, de 29 de abril de 2014
Regulamenta o repasse do valor do subsídio do Restaurante Popular Bom Prato unidade 25 de Março para fornecer 200 refeições café da manhã e 200 refeições almoço de segunda a sexta-feira, para tendimento excepcional.

Resolução SEDS - nº 009, de 29 de abril de 2014
Altera o artigo 6º da Resolução SEDS - 0012 que regulamenta a implantação dos Restaurantes Populares.

Resolução SEDS - nº 010, de 30 de abril de 2014
Regulamenta o repasse do valor do subsídio do Restaurante Popular Bom Prato unidade Campos Elíseos.

Resolução SEDS - nº 011, de 30 de abril de 2014
Regulamenta o repasse do valor do subsídio do Restaurante Popular Bom Prato unidade Tucuruvi.

Resolução SEDS - nº 012, de 16 de maio de 2014
Altera e incluem dispositivos na Resolução SEDS 002/2013, que dispõe sobre a inclusão de Entidades Beneficentes de Assistência Social sem fins Econômicos, no Sistema Pró-Social - Módulo Instituições.

Resolução SEDS - nº 013, de 16 de maio de 2014
Inclui dispositivos na Resolução SEDS 028/2012, que dispõe sobre a inclusão no Sistema Pró-Social de Programas, Projetos e Serviços da área da assistência Social.

Resolução SEDS - nº 014, de 16 de maio de 2014
Dispõe sobre indicação dos representantes do Grupo de Trabalho.

Resolução SEDS - nº 015, de 23 de maio de 2014
Inclui dispositivo na Resolução SEDS 005/2014, que estabelece novos critérios para o repasse dos recursos adicionais do Fundo Estadual de Assistência Social.

Resolução SEDS - nº 016, de 28 de maio de 2014
Exclui dispositivos da Resolução SEDS 005 / 2014, alterada pela Resolução SEDS - 015/2014.

Resolução SEDS - nº 017, de 30 de junho de 2014
Dispõe sobre a implantação de Equipamento Social denominado Centro de Convivência da Criança, do Adolescente e do Jovem.

Resolução SEDS - nº 018, de 16 de julho de 2014
Regulamenta o repasse do valor do subsídio do Restaurante Popular Bom Prato.

Resolução SEDS - nº 019, de 28 de julho de 2014
Dispõe sobre a reprogramação do recurso referente a Busca Ativa do Projeto SP Solidário.

Resolução SEDS - nº 020, de 7 de agosto de 2014
Designa responsáveis pela movimentação e transferências de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.

Resolução SEDS - nº 022, de 5 de setembro de 2014
Constitui Grupo de Trabalho de estudo com a finalidade de implantação de Bonificação por Resultados - BR.

Resolução SEDS - nº 023, de 25 de setembro de 2014
Dispõe sobre a rimplantação e estratégias em parceria com o setor privado e a sociedade civil organizada, com vistas a implantar Projetos de Inclusão Produtiva. Resolução SEDS - nº 024, de 12 de setembro de 2014
Inclui o Prêmio de Inovação Social e o Regulamento para sua Concessão.

Resolução SEDS - nº 025, de 2 de outubro de 2014
Altera composição do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução SEDS-022.

2013

Resolução SEADS - 001, de 8 de janeiro de 2013
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS para os Fundos Municipais de Assistência Social - FMAS.

Resolução Conjunta SF/ SEDS nº 01, de 08 de agosto de 2013 (DOE 09/08/2013),
revoga a Resolução Conjunta SF/ SEADS nº, de 5 de maio de 2009 Dispõe sobre o cadastramento de entidade paulista de assistência social, sem fins lucrativos, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, para receber crédito relativo a documento fiscal que não indique o consumidor.

Resolução SEADS - 002, de 23 de janeiro de 2013
Dispõe sobre a inclusão de Entidades Beneficentes de Assistência Social sem fins Econômicos, no Sistema Pró-Social Módulo/Instituições, do Estado de S. Paulo.

Resolução SEADS - 003, de 5 de fevereiro de 2013
Define na Secretaria de Desenvolvimento Social, a responsabilidade dos Dirigentes de Unidades de Despesas.

Resolução SEADS - 005, de 26 de março de 2013
Dispõe sobre a Norma Operacional Básica para o Programa Renda Cidadã - Benefício Idoso.

Resolução SEADS - 006, de 9 de maio de 2013
Dispõe sobre modelo padrão do Termo de Aditamento ao Convênio do Projeto Estadual do Leite "Vivaleite", instituído pelo Decreto nº 44.569, de 22 de dezembro de 1999 e alterações posteriores.

Resolução SEADS - 008, de 16 de maio de 2013
Estabelece a composição da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de S. Paulo - CIB/SP.

Resolução SEADS - 009, de 15 de maio de 2013
Dispõe sobre as diretrizes para implementação do Programa Estadual São Paulo Amigo do Idoso e do Selo Amigo do Idoso.

Resolução SEADS - 010, de 15 de maio de 2013
Altera e incluem dispositivos na Resolução SEDS-002/2013, que dispõe sobre a inclusão de Entidades Beneficentes de Assistência Social, sem fins Econômicos, no Sistema Pró-Social Módulo/Instituições, do Estado de São Paulo.

Resolução SEADS - 013, de 10 de julho de 2013
Constitui Comitê Consultivo.

Resolução SEADS - 014, de 14 de agosto de 2013
Estabelece a composição da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo - CIB/SP.

Resolução SEADS - 016, de 20 de agosto de 2013
Altera redação da justificativa constante do Anexo da Resolução SEDS-031, que dispõe sobre as condições para celebração de convênios com Municípios, visando a implementação do Programa Estadual São Paulo Amigo do Idoso.

Resolução SEADS - 018, de 19 de setembro de 2013
Estabelece a composição da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de S. Paulo.

Resolução SEADS - 020, de 6 de dezembro de 2013
Constitui Grupo de Trabalho para estudo com a finalidade de elaborar anteprojeto de lei complementar para reenquadrar cargos de Agente de Desenvolvimento Social e de Especialista em Desenvolvimento Social.

Resolução SEADS - 021, de 12 de novembro de 2013
Designa gestor para o Sistema Pró-Social do Estado de São Paulo.

2012

Resolução SEADS - 001, de 3 de janeiro de 2012
Dispõe sobre adelegação de competência ao Chefe de Gabinete, nos termos do Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005.

Resolução SEADS - 002, de 5 de janeiro de 2012
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS para os Fundos Municipais de Assistência Social.

Resolução SEADS - 004, de 28 de fevereiro de 2012
Define, na área da Assistência Social, critérios para repasse dos recursos adicionais do Fundo Estadual de Assistência Social.

Resolução SEADS - 005, de 15 de março de 2012
Define os critérios de elegibilidade visando o atendimento aos serviços de acolhimento institucional para reinserção social de usuários de substâncias psicoativas, em situação de vulnerabilidade social e pessoal.

Resolução SEADS - 006, de 15 de março de 2012
Institui o Programa de Atenção Integrada à Pessoa com Deficiência.

Resolução SEADS - 007, de 2 de maio de 2012
Dispõe sobre a composição do Grupo Setorial de Planejamento , Orçamento e Finanças Públicas - GSPOFP da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Resolução SEADS - 008, de 14 de junho de 2012
Designa os representantes das Secretarias indicadas no Decreto nº 58.047, de 15-05-2012, para compor a Comissão Intersecretarial do Programa São Paulo Amigo do Idoso.

Resolução SEADS - 009, de 15 de junho de 2012
Designa responsável pelo Sistema de Informação ao Cidadão - SIC.

Resolução SEADS - 010, de 27 de junho de 2012
Declara Confirmados alguns funcionários no cargo de Executivo Público SQC-III.

Resolução SEADS - 011, de 27 de junho de 2012
Declara Confirmados alguns funcionários no cargo de Oficial Administrativo. Resolução SEADS - 012, de 26 de junho de 2012
Dispõe sobre a inclusão de Entidades e Organização de Assistência Social no Sistema Pró-Social do Estado de São Paulo.

Resolução SEADS - 015, de 11 de julho de 2012
Constitui o Grupo de Trabalho Intersetorial no âmbito Programa São Paulo Amigo do Idoso sobre Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPI.
Resolução SEADS - 016, de 9 de agosto de 2012
Altera a composição da Comissão para fins de implementação do sistema de Avaliação Especial de Desempenho para aplicação do Estágio Probatório.


Resolução SEADS - 017, de 13 de agosto de 2012
Classifica funções de serviço público para efeito de atribuição de pro labore.


Resolução SEADS - 021, de 17 de setembro de 2012
Estabelece a composição da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo - CIB/SP.


Resolução SEADS - 022, de 10 de outubro de 2012
Altera os artigos 6º, 8º e Anexo I, inclui Anexo II na Resolução Seds - 012, que regulamenta a implantação dos "Restaurantes Populares".

Resolução SEADS - 023, de 30 de outubro de 2012
Dispõe sobre a Norma Operacional Básica para o Programa de Combate à Extrema Pobreza.

Resolução SEADS - 024, de 25 de outubro de 2012
Designa responsável e suplente pelo Sistema de Informação ao Cidadão - SIC.


Resolução SEADS - 025, de 8 de novembro de 2012
Constitui o Grupo de Trabalho Intersetorial no âmbito Programa São Paulo Amigo do Idoso sobre Instituições de Longa Permanência para Idosos - ILPI.


Resolução SEADS - 026, de 6 de novembro de 2012
Classifica funções de serviço público para efeito de atribuição de pro labore.


Resolução SEADS - 027, de 22 de novembro de 2012
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS para os Fundos Municipais de Assistência Social - FMAS, destinados a Busca Ativa do Programa de Combate à Extrema Pobreza.


Resolução SEADS - 028, de 22 de novembro de 2012
Dispõe sobre a inclusão no Sistema Pró-Social de Programas, Projetos e Serviços da área da assistência social, ofertados pelas entidades beneficientes sem fins ecionômicos, com preponderância em outras áreas como Saúde, Educação entre outras.


Resolução SEADS - 029, de 5 de dezembro de 2012
Designa gestor financeiro do Fundo Estadual do Idoso.


Resolução SEADS - 030, de 10 de dezembro de 2012
Dispõe sobre a composição do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - GSPOFP, da Secretaria de Desenvolvimento Social.


Resolução SEADS - 031, de 18 de dezembro de 2012
Dispõe sobre as condições para celebração de convênios com Municípios, visando à implementação do Programa Estadual São Paulo Amigo do Idoso.

2011

Resolução SEADS - 001, de 27 de janeiro de 2011
Constitui Grupo Especial de Trabalho para os fins que especifica.

Resolução SEADS - 002, de 27 de janeiro de 2011
Constitui Grupo Especial de Trabalho para os fins que especifica. Resolução SEADS - 005, de 21 de março de 2011
Estabelece a composição da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de S. Paulo - CIB.

Resolução SEADS - 006, de 23 de março de 2011
Delega a atribuição de Administrador Setorial e dispõe sobre o Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados - CADIN ESTADUAL e define os Operadores do Sistema.

Resolução SEADS - 007, de 13 de abril de 2011
Dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário Adjunto, nos termos do Decreto nº 49.688, de 17 de junho de 2005.

Resolução SEADS - 008, de 27 de maio de 2011
Dispõe sobre modelo padrão do Termo de Aditamento ao Convênio do Projeto Estadual do Leite "Vivaleite", instituído pelo Decreto nº 45.569 de 22 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 45.014 de 28 de junho de 2000, combinado com o Decreto nº 56.674 de 19 de janeiro de 2011 e alterações posteriores.

Resolução SEADS - 009, de 17 de junho de 2011
Dispõe sobre a Norma Operacional Básica para o Programa Ação Jovem.

Resolução SEADS - 010, de 28 de junho de 2011
Constitui Grupo Especial de Trabalho para os fins que especifica.

Resolução SEADS - 011, de 25 de agosto de 2011
Classifica funções de serviço público para efeito de atribuição de pro-labore.

Resolução SEADS - 012, de 13 de setembro de 2011
Regulamenta a implantação dos "Restaurantes Populares", estabelecendo as suas normas regulamentadoras e as regras de participação das Entidades da Sociedade Civil, com a participação ou não das Prefeituras onde será instalada a Unidade.

Resolução SEADS - 013, de 6 de outubro de 2011
Constitui Comitê Consultivo.

Resolução SEADS - 014, de 20 de outubro de 2011
Dispõe sobre modelo padrão do Termo de Aditamento ao Convênio do Projeto Estadual do Leite "Vivaleite".

Resolução SEADS - 015, de 23 de novembro de 2011
Dispõe sobre a apropriação de recursos financeiros, oriundos de restituições financeiras provenientes das transfer~encias do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, para os Fundos Municipais de Assistência Social - FMAS.

Resolução SEADS - 016, de 20 de dezembro de 2011
Designa gestor para o Sistema Pró-Social do Estado de São Paulo.

2010

Resolução SEADS - nº 001, de 13 de janeiro de 2010
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS para os Fundos Municipais de Assistência Social - FMAS.

Resolução Conjunta SF / SEADS nº 01, de 01 de outubro de 2010 (DOE 06/10/2010)
Altera a Resolução Conjunta SF/ SEADS nº 01, de 5 de maio de 2009, que dispõe sobre o cadastramento de entidade paulista de assistência social, sem fins lucrativos, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, para receber crédito relativo a documento fiscal que não indique o consumidor.

Resolução SEADS - nº 002, de 1 de abril de 2010
Dispõe sobre as condições para celebração de convênios com Municípios do Estado de São Paulo, visando a implantação do Projeto Complementando Renda Cidadã para beneficiários do Programa Renda Cidadã.

Resolução SEADS - nº 003, de 1 de março de 2010
Designa funcionários para compor a Comissão Especial de Avaliação de Projetos Complementando Renda Cidadã.

Resolução SEADS - nº 004, de 5 de março de 2010
Estabelece a composição da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo - CIB/SP.

Resolução SEADS - nº 005, de 4 de março de 2010
Dispõe sobre a Norma Operacional Básica para o Programa Ação Jovem.

Resolução SEADS - nº 006, de 10 de março de 2010
Dispõe sobre a Norma Operacional Básica para o Programa Renda Cidadã.

Resolução SEADS - nº 007, de 8 de abril de 2010
Designa os Gerentes dos Programas para o PPA 2008/2011.

Resolução SEADS - nº 008, de 2 de junho de 2010
Dispõe sobre a composição do Grupo de Planejamento Setorial - GPS da Secretaria de Desenvolvim,ento Social

Resolução SEADS - nº 009, de 10 de junho de 2010
Dispõe sobre funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol de 2010.

Resolução SEADS - nº 010, de 29 de junho de 2010
Dispõe sobre a Norma Operacional Básica para o Programa Renda Cidadã.

Resolução SEADS - nº 012, de 13 de julho de 2010
Estabelece a composição da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo - CIB/SP. Resolução SEADS - nº 011, de 29 de julho de 2010
Dispõe sobre o valor do subsídio financeiro repassado pelo Programa Ação Jovem.

Resolução SEADS - nº 013, de 13 de agosto de 2010
Constitui Grupo Especial de Trabalho.

Resolução SEADS - nº 014, de 29 de setembro de 2010
Constitui Comissão Especial para fins de implementação do sistema de Avaliação de Desempenho, para fins de estágio probatório.

Resolução SEADS - nº 015, de 25 de novembro de 2010
Dispõe sobre a Revista Social SP, um canal de comunicação da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.

Resolução SEADS - nº 017, de 25 de novembro de 2010
Estabelece a composição da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo CIB/SP.

Resolução SEADS - nº 018, de 13 de dezembro de 2010
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS para os Fundos Municipais de Assistência Social - FMAS, no exercício de 2011.

Resolução SEADS - nº 019, de 16 de dezembro de 2010
Dispõe sobre a composição do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - GSPOFP da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social. Resolução SEADS - nº 006, de 10 de março de 2010
Constitui o Colegiado Estadual Intersetorial do Programa Bolsa Família e CAdastro Único no Estado de S. Paulo. 2009

Resolução SEADS - 001, de 29 de janeiro de 2009
Constitui Grupo Especial de Trabalho.

Resolução SEADS - 001A, de 13 de fevereiro de 2009
Dispõe sobre normas complementares que disciplina o Estágio Probatório dos integrantes das classes de Agente de Desenvolvimento Social e de Especialista em Desenvolvimento Social do Quadro da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.

Resolução SEADS - 003, de 16 de fevereiro de 2009
Constitui Comissão para fins de implementação do sistema de Avaliação Especial de Desempenho para aplicação do Estágio Probatório.

Resolução SEADS - 004, de 18 de fevereiro de 2009
Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo estadual de Assistência Social - FEAS para os Fundos Municipais de Assistência Social - FMAS.

Resolução SEADS - 005, de 6 de março de 2009
Altera a resolução que constituiu o Colegiado Intersetorial do Programa Bolsa Família e Cadastro Único no Estado de S. Paulo.

Resolução SEADS - 006, de 20 de março de 2009
Designa os Gerentes dos programas para o Plano Plurianual - PPA 2008/2011.

Resolução SEADS - 007, de 3 de abril de 2009
Estabelece a composição da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São paulo - CIB/SP.

Resolução SEADS - 008, de 9 de abril de 2009
Designa Equipe de Trabalho que presta serviços ao Projeto "Avaliação e Aprimoramento da Política Social no Estado de S. Paulo".

Resolução SEADS - 009, de 17 de abril de 2009
Dispõe sobre o cálculo das gratificações a título de representação.

Resolução SEADS - 010, de 12 de maio de 2009
Dispõe sobre a constituição de Grupo Especial de Trabalho dos Programas Ação Jovem e Renda Cidadã.

Resolução SEADS - 011, de 12 de maio de 2009
Dispõe sobre a constituição de Grupo Especial de Trabalho do Sistema Pró-Social, para diagnóstico e proposição de melhorias nos processos e dados do cadastro.

Resolução SEADS - 012, de 2 de junho de 2009
Dispõe sobre os critérios para a utilização da "internet", da "intranet" e do "Webmail SEADS".

Resolução SEADS - 013, de 12 de junho de 2009
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para as conclusões das atividades do Grupo Especial de Trabalho do Sistema Pró-Social.

Resolução SEADS - 014, de 1º de julho de 2009
Define procedimentos para o cofinanciamenton das medidas socioeducativas em meio aberto - Liberdade Assistida / LA.

Resolução SEADS - 015, de 27 de julho de 2009
Cessa a designação de Carlos Nabil Ghobril para responder pela Diretoria Geral do Projeto PNUD/BRA/05/018 "Avaliação e Aprimoramento da Política Social no EStado de São Paulo".

Resolução SEADS - 017, de 27 de julho de 2009
Fica designado Carlos Alberto Fachini para responder pela Diretoria Geral do Projeto PNUD/BRA/05/018 "Avaliação e Aprimoramento da Política Social no Estado de São Paulo".

Resolução SEADS - 018, de 27 de julho de 2009
Designa funcionário para responder pelo Projeto Avaliação e Aprimoramento da Política Social no Estado de São Paulo.

Resolução SEADS - 019, de 29 de julho de 2009
Constitui Grupo Especial de Trabalho para os fins que especifica.

Resolução SEADS - 020, de 17 de agosto de 2009
Estabelece a composição da Comissão Inergestores Bipartite do Estado de São Paulo - CIB/SP.

Resolução SEADS - 021, de 18 de agosto de 2009
Altera a composição da Comissão para fins de implementação do Sistema de Avaliação Especial de Desempenho para aplicação do Estághio Probatório.

Resolução SEADS - 022, de 10 de setembro de 2009
Altera a resolução SEADS - 5, de 06 de março de 2009, que constituiu o Colegiado Intersetorial do Programa Bolsa Família e CAdastro Único no Estado de São Paulo.

Resolução SEADS - 023, de 14 de dezembro de 2009
Dispõe sobre convocação pública para o credenciamento de restaurantes localizados no enorno da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para prestar Serviços de fornecimento de refeições.

Resolução SEADS - 024, de 28 de dezembro de 2009
Dispõe sobre as condições para celebração de convênios com os Municípios, visando à implementação do Projeto Quero Vida.

2008

Resolução SEADS - 001, de 9 de janeiro de 2008
Dispõe sobre a Norma Operacional Básica para o Programa Ação Jovem.

Resolução SEADS - 002, de 9 de janeiro de 2008
Define, na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, a responsabilidade dos Dirigentes de Unidades de Despesas, e dá providências correlatas.

Resolução SEADS - 003, de 16 de janeiro de 2008
Constitui Grupo Especial de Trabalho.

Resolução SEADS - 004, de 8 de fevereiro de 2008
Dispõe, no âmbito da Secretaria Estadual de Assist~encia e Desenvolvimento Social - SEADS, sobre a autuação dos processos relativos aos convênios com Municípios e Entidades Sociais do Estado, objetivando ações de Proteção Social Básica e Especial.

Resolução SEADS - 005, de 13 de fevereiro de 2008
Constitui Grupo Especial de Trabalho.

Resolução SEADS - 006, de 18 de março de 2008
Altera prazos estabelecidos na Resolução SEADS - 1, de 9 de janeiro de 2008.

Resolução SEADS - 007, de 20 de março de 2008
Altera a Resolução SEADS - 29, de 29 de novembro de 2006.

Resolução SEADS - 008, de 1 de abril de 2008
Designa os Gerentes dos Programas para o PPA 2008/2011.

Resolução SEADS - 009, de 3 de abril de 2008
Altera a Resolução SEADS - 17 de 14 de agosto de 2006.

Resolução SEADS - 010, de 10 de abril de 2008
Designa gestor para o Sistema Pró-Social do Estado de São Paulo.


Resolução SEADS - 011, de 14 de abril de 2008
Designa funcionários para exercerem funções de Gestor Financeiro e Ordenador para Assinatura da Unidade Gestora da Secrtaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.

Resolução SEADS - 012, de 6 de junho de 2008
Estabelece a composição da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo - CIB/SP.

Resolução SEADS - 013, de 4 de junho de 2008
Dispõe sobre a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.

Resolução SEADS - 014, de 12 de junho de 2008
Define critérios de partilha para apoio financeiro a Municípios que mantém instalado Centro de referência Especializado da Assistência Social - CREAS.

Resolução SEADS - 015, de 24 de julho de 2008
Constitui Grupo Especial de Trabalho.

Resolução SEADS - 016, de 25 de julho de 2008
Constitui o Colegiado Intersetorial do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, no Estado de São Paulo.

Resolução SEADS - 017, de 31 de julho de 2008
Dispõe sobre a tramitação e instrução de expedientes e processos.

Resolução SEADS - 018, de 4 de agosto de 2008
Estabelece a composição da Comissão Intergestora Bipartite do Estado de São Paulo - CIB/SP.

Resolução SEADS - 019, de 19 de agosto de 2008
Dispõe sobre a composição do Grupo de Planejamento Setorial - GPS da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.

Resolução SEADS - 020, de 25 de agosto de 2008
Altera prazos estabelecidos na Resolução SEADS - 1, de 9 de janeiro de 2008.

Resolução SEADS - 21, de 25 de agosto de 2008
O Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social constitui Grupo de Trabalho para a criação da EDESP.

Resolução SEADS - 022, de 29 de setembro de 2008
Dispõe sobre a composição da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo.

Resolução SEADS - 023, de 3 de setembro de 2008
Cessa a designação de Ernesto vega Senise para responder pela Diretoria Geral do Projeto PNUD/BRA/-05/018.

Resolução SEADS - 023A, de 3 de setembro de 2008
Designa Marilena Rissutto Malvezzi para responder pela Gerência geral da Unidade de Gerenciamento do Projeto - UGP, com a responsabilidade de implementar o Projeto "Avaliação e Aprimoramento da Política Social no Estado de S. Paulo.

Resolução SEADS - 024, de 3 de setembro de 2008
Cessa a designação dde Ernesto Vega Senise para responder pela Gerência Geral da Unidade de Gerenciamento do Projeto - UGP.

Resolução SEADS - 25, de 6 de outubro de 2008
Altera a composição do Grupo Especial de Trabalho constituído pela Resolução SEADS 21, de 25 de agosto de 2008.

Resolução SEADS - 26, de 1 de outubro de 2008
O Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social designa funcionária para responder pela gerência Geral da Unidade de Gerenciamento do Projeto _UGP, para implementar o Projeto de Avaliação e Aprimoramento da Política Social do Estado de São Paulo.

Resolução SEADS - 027, de 1 de outubro de 2008
Designa para Projeto PNUD/BRA.

Resolução SEADS - 028, de 16 de outubro de 2008
Altera a composição do Grupo Especial de Trabalho criado pela Resolução SEADS - 5, de 13 de fevereiro de 2008.

Resolução SEADS - 029, de 28 de outubro de 2008
Cessa a designação de Marilena Rissutto Malvezzi para responder pela gerência Geral da Unidade de Gerenciamento do Projeto _UGP.

Resolução SEADS - 030, de 28 de outubro de 2008
Cessa designação - Projeto PNUD/BRA.

Resolução SEADS - 031, de 28 de outubro de 2008
Fica designado Carlos Nabil Ghobril para responder pela Diretoria Geral do Projeto PNUD/BRA/05/018, "Avaliação e Aprimoramento da Política Social no Estado de São Paulo".

Resolução SEADS - 032, de 28 de outubro de 2008
Fica designado Carlos Nabil Ghobril para responder pela Diretoria Geral do Projeto PNUD/BRA/05/018, "Avaliação e Aprimoramento da Política Social no Estado de São Paulo".

Resolução SEADS - 033, de 27de novembro de 2008 Altera a Resolução SEADS - 16, de 25 de julho de 2008, que constituiu o Colegiado Intersetorial do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, no Estado de São Paulo.

Resolução SEADS - 034, de 5 de dezembro de 2008
Designa Gestor para o Sistema Pró-Social do Estaedo de São Paulo.

Resolução SEADS - 035, de 5 de dezembro de 2008
Designa Gestor do Patrimônio Imobiliário para o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado - SGPI, no âmbito da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.

2007

Resolução SEADS - 7, de 18 de maio de 2007
Altera a Resolução SEADS - 29, de 29 de novembro de 2006.

Resolução SEADS - 9, de 20 de agosto de 2007
Dispõe, no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADS, sobre atuação dos processos relativos aos convênios com Municípios e Entidades Sociais do Estado, disciplina a sua instrução.

Resolução SEADS - 16, de 4 de dezembro de 2007 - REVOGADA
Dispõe sobre os critérios para a utilização da "internet" e da "intranet" no ambiente de trabalho, e dá providências correlatas. Ver Resolução SEADS - 12, de 02 de junho de 2009.

2006

Portaria CGE nº 01, de 22 de dezembro de 2006
Dispõe sobre os procedimentos operacionais referentes à inclusão de Entidades e Organizações de Assistência Social no Cadastro Pró-Social/Instituições.

Resoluções.

Resolução SEADS - 1, de 5 de janeiro de 2006
Dispóe sobre a área de abrangência e jurisdição das Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social.


Resolução SEADS - 3, de 15 de fevereiro de 2006
Define na Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, a responsabilidade dos Dirigentes de Unidades de Despesas.

Resolução SEADS - 4, de 15 de fevereiro de 2006
Define a competência das Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social - DRADS, para a execução e a supervisão dos convênios referentes ao exercício de 2006, e dá providências correlatas.

Resolução SEADS - 6, de 30 de março de 2006
Formaliza a composição da equipe de trabalho que presta serviços ao Projeto Avaliação e Aprimoramento da Política Social no Estado de São Paulo.

Resolução SEADS - 7, de 06 de abril de 2006
Constitui Grupo Especial de Trabalho para estudar e propor instruções para os municípios e as entidades sociais transmitirem, por meio eletrônico, à Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADS, a relação nominal dos beneficiários das ações conveniadas de Proteção Social Básica e Especial, custeadas com recursos estaduais.

Resolução SEADS - 8, de 29 de maio de 2006
Constitui Grupo Especial de Trabalho para estudar e propor um Programa Estadual de Incentivo à Aprendizagem, com fundamento no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

Resolução SEADS - 9, de 31 de maio de 2006
Estabelece a composição da Comissão Intergestora Bipartite do Estado de São Paulo - CIB/SP.

Resolução de SEADS - 10, de 01 de junho de 2006
Dispõe sobre o Selo da Rede Social São Paulo.

Resolução SEADS - 13, de 10 de julho de 2006
Dispõe sobre a composição de Comissão de Concurso Público a ser realizado pela Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social.

Resolução SEADS - 15, de 14 julho de 2006
Dispõe sobre o Programa Estadual de Proteção Social Básica e Especial. correlatas.

Resolução SEADS - 26, de 30 de outubro de 2006
Altera a Resolução SEDS - 15, de 14 de julho de 2006, que dispõe sobre o Programa Estadual de Proteção Social Básica e Especial.

Resolução SEADS - 28, de 17 de novembro 2006
Constitui, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDS, o Núcleo de Avaliação Permanente de Políticas de Transferência de Renda , e dá providências correlatas.

Resolução SEADS - 29, de 29 de novembro de 2006 - REVOGADA
Dispõe sobre a inclusão de Entidades e Organizações de Assistência Social no Cadastro Pró-Social do Governo do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. Ver Resolução SEDS nº 12, de 26 de junho de 2012.

Resolução SEADS - 30, de 29 de novembro de 2006
Constitui o Grupo Especial de Trabalho do Centro de Orientação e Encaminhamento para Pessoas com Necessidades Especiais e respectivas Famílias - GET/COE.

2005

Resolução SEADS - 1, de 02 de março de 2005
Dispõe sobre o Programa Renda Cidadã, estabelece Normas Operacionais Básicas para o programa.

Resolução SEADS - 2, de 02 de março de 2005
Estabelece Normas Operacionais Básicas para o Projeto Ação Jovem.

Resolução SEADS - 4, de 16 de maio de 2005
Altera a Resolução Seads - 1, de 2 de março de 2005 e as Normas Operacionais Básicas do Programa Renda Cidadã, contidas no Anexo I.

Resolução SEADS - 8, de 05 de agosto de 2005
Dispõe sobre as Normas Operacionais Básicas para o Projeto Ação Jovem.

2004

Resolução SEADS - 4A, de 19 de fevereiro de 2004
Implanta, na área da Assistência e Desenvolvimento Social, a Rede Social São Paulo.

Resolução SEADS - 7, de 26 de maio de 2004
Dispõe, no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, sobre a abertura dos processos que cuidam de convênios com Municípios e Entidades Sociais do Estado, disciplina a sua instrução. Revogada pela Resolução Seads n° 9 de 20 agosto 2007.

Resolução SEADS - 18, de 07 de dezembro de 2004
Cria, junto ao Gabinete da Secretária da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a Unidade de Gerenciamento do Projeto - UGP, com a responsabilidade de implementar o Projeto"Avaliação e Aprimoramento da Política Social no Estado de São Paulo, a ser co-financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.

Resolução SEADS - 19, de 07 de dezembro de 2004
Designa Ernesto Vega Senise - Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, para responder, nos termos na Resolução Seads - 18 de 07 de Dezembro de 2004, pela Gerência Geral da Unidade de Gerenciamento do Projeto "Avaliação e Aprimoramento da Política Social no Estado de São Paulo".

Resolução SEADS - 21, de 17 de dezembro de 2004
Dispõe sobre inscrição de Entidades e Organizações de Assistência e Desenvolvimento Social, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.

2003

Resolução SEADS - 3, de 18 de fev