Trata-se de um índice de referência no valor de R$ 2,10 mensais por família, inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CADÚNICO) e que ganham até meio salário mínimo per capita.
O Piso Social Paulista é somado aos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) que as cidades recebem ao longo do ano. Esse valor é empregado no atendimento direto à população, nos serviços preventivos da Proteção Social Básica e protetivos da Proteção Social Especial.
As Prefeituras são as responsáveis pelo repasse para as entidades que fazem o atendimento municipal.
O Piso Social Paulista traz uma divisão mais justa dos recursos entre as cidades. Com isso, o Estado incentiva os municípios a combater efetivamente a pobreza ao conhecer de perto as necessidades de suas famílias mais vulneráveis.
Público- Alvo
População em situação de vulnerabilidade social.
Objetivo
Garantir o financiamento de ações e serviços na área de assistência social.
Benefício
Em 2012, o Piso Social Paulista aumentou em 24,4% o valor de repasse do fundo estadual aos fundos municipais. São R$ 180 milhões, que beneficiarão 1,3 milhão de famílias.
O que prevê
Possibilidade de ampliação e aprimoramento do serviço de atendimento à população carente.
Parcerias
Prefeituras municipais e entidades sociais.