SP Amigo do Idoso

Apresentação

Mantendo o Estado de São Paulo como vanguarda do país em temas importantes e contemporâneos surge o programa São Paulo Amigo do Idoso.

O programa propõe o envolvimento de toda a população do Estado, em suas diversas faixas etárias e grupos culturais, e une iniciativas de entidades e órgãos públicos e privados na criação de uma comunidade verdadeiramente amiga do idoso.

Uma comunidade que valoriza e garante os direitos da terceira idade, e que reconhece sua importância e seu papel na sociedade.

Justificativa
Importância do reconhecimento dos idosos

Até 2050, a população idosa deverá representar 22% da população mundial. Deste número, mais de 80% viverá em países em desenvolvimento. E pela primeira vez na história da humanidade, teremos no mundo mais idosos do que crianças.

As transformações no Brasil já estão em curso. Em 2010, nosso país já possuía mais pessoas com mais de 65 anos do que crianças com até 4 anos de idade. Só em São Paulo, a população idosa já representa 11% de todos os habitantes do Estado.

Esse novo perfil populacional pede ações integradas para garantir o envelhecimento ativo do idoso e fortalecer sua importância na sociedade.

Conceitos
Os quatro pilares de sustentação do Programa

O Programa São Paulo Amigo do Idoso baseia-se no conceito de “Envelhecimento Ativo” da Organização Mundial de Saúde (OMS): independência, participação, assistência, autorrealização e dignidade. Esses princípios foram fundamentais na definição dos quatro pilares do Programa São Paulo Amigo do Idoso.

Para o Governo do Estado de São Paulo, promover um envelhecimento ativo significa oferecer à população com mais de 60 anos a oportunidade de conviver em sociedade- o direito de demonstrar suas opiniões, tomar decisões políticas, circular pela cidade, consumir arte e cultura, se relacionar, e ter saúde física e mental.

Os Quatro Pilares de Atuação

1) Proteção
Ações e Projetos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

Construção de equipamentos municipais:

- Centros Dia para Idoso e
- Centros de Convivência do Idoso.

2) Educação
Ações e Projetos da Secretaria de Estado de Educação

- Centros de ensino e pesquisa para formulação de Recursos Humanos especializados;
- Cursos de graduação e pós-graduação em Gerontologia, na USP Leste e na Faculdade de Medicina da USP;
- Universidade Aberta à Terceira Idade;
- Inclusão Digital.

3) Saúde
Ações e Projetos da Secretaria de Estado da Saúde

- Centros de Referência do Idoso- CRI;
- Laboratório Centro Dia do Idoso USP Leste- LCDI;
- Hospitais de Cuidados Continuados.

4) Participação
Ações e Projetos das Secretarias de Estado de Turismo e de Esporte, Lazer e Juventude

- Melhor Viagem SP
- Carteirinha Melhor Idade Ativa

Estratégia
Participação da sociedade

 Para envolver os diversos setores da sociedade, o Programa criou o Selo Amigo do Idoso, uma certificação que será oferecida a municípios, órgãos estaduais da Administração Direta e Indireta, e entidades públicas e da sociedade civil que desenvolvam ações dentro dos quatro pilares do envelhecimento ativo.

No âmbito estadual, a iniciativa também contará com a união dos esforços de diversas Secretarias e Órgãos Estatais, formando a Comissão Intersecretarial do Programa. Juntamente com o Conselho Estadual do Idoso, essa comissão potencializará as ações já em curso, implementará novas ações, acompanhará seus resultados e certificará instituições com o Selo Amigo do Idoso.


CARTÃO AMIGO DO IDOSO

Uma das novas propostas do Programa São Paulo Amigo do Idoso é o Cartão Amigo do Idoso (Renda Cidadã - Benefício Idoso). O benefício será direcionado aos idosos do Estado com idade a partir de 80 anos e com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.

Com o Cartão Amigo do Idoso, o beneficiário receberá uma complementação de renda de R$ 100,00 por mês. Para ter direito ao auxílio, o idoso deve estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico) e estar fora dos programas de benefícios individuais, como o Renda Mensal Vitalícia (RMV) ou Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

O Governo do Estado de São Paulo prevê investimentos anuais de R$40 milhões na iniciativa e deve atender aproximadamente 32 mil idosos de todo o Estado.

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LEI Nº 15.187, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013

Autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade
nos transportes públicos de passageiros às
pessoas maiores de 60 (sessenta) anos. Clique aqui