SP Amigo do Idoso

No Estado de São Paulo a transformação na estrutura etária populacional já é uma realidade. Hoje a população idosa representa 13,19% da população total (cerca de 5,6 milhões de pessoas), segundo dados de 2015 da Fundação SEADE – Fundação Sistema Estadual de Análises de Dados. Em algumas regiões, os índices de envelhecimento são bastante elevados como as regiões Noroeste, Baixada Santista e Grande São Paulo.

O novo perfil populacional demanda ações efetivas e integradas do Estado para garantir o envelhecimento ativo do idoso, fortalecendo seu papel social e também uma nova postura diante do envelhecimento.

Conheça as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado de São Paulo para a promoção do envelhecimento ativo:

1)  Rede Socioassistencial de atendimento à população idosa

O Estado de São Paulo possui 1.836 serviços socioassistenciais direcionados ao atendimento da população idosa. Esses serviços são ofertados nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centros de Convivência do Idoso (CCI), Centros Dia do Idoso (CDI), Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e Entidades Sociais.
- Estimativa de atendidos pela rede: 559.627 idosos
- Cofinanciamento estadual alocado nos serviços: R$ 23.159.305,19

Com o objetivo de expandir a rede de proteção social à pessoa idosa e envolver toda população, unindo iniciativas de entidades e órgãos públicos e privados na criação de uma comunidade verdadeiramente amiga do idoso, o Governo do Estado de São Paulo criou em 2012 o Programa SP Amigo do Idoso, iniciativa pioneira no país.


2) 
SP Amigo do Idoso
Público-alvo: População acima de 60 anos de idade.

O Governador Geraldo Alckmin instituiu pelo Decreto nº 58.047 de 15 de maio de 2012, o Programa SP Amigo do Idoso e o Selo Amigo do Idoso.

O programa propõe ações intersecretariais voltadas à proteção, educação, saúde e participação da população idosa do Estado.

São 11 Secretarias de Estado envolvidas e o Fundo Social de Solidariedade (FUSSESP), sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social. Ações em curso: Programa VidAtiva e Jogos Regionais do Idoso (Esporte); Melhor Viagem (Turismo); Centros de Referência do Idoso, Hospitais de Cuidados Continuados e Ambulatórios Especializados no Idoso (Saúde); Projeto Viva Mais: Praça de Exercício (FUSSESP); Universidade Aberta à Terceira Idade, Inclusão Digital, cursos de graduação e pós-graduação em Gerontologia (Educação).

A Secretaria de Desenvolvimento Social atua em quatro frentes: Implantação de Centros Dia e Centros de Convivência, Vila Dignidade, Selo Amigo do Idoso (municípios e empresas) e Fundo Estadual do Idoso.

Centros Dia e Centros de Convivência do Idoso
A Secretaria é responsável pela implantação de novos equipamentos no âmbito da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, os CENTROS DE CONVIVÊNCIA e CENTROS DIA DO IDOSO, que compõem a rede socioassistencial dos municípios.

Centro Dia do Idoso (CDI)

Espaço de acolhimento para idosos semidependentes, com idade igual ou superior a 60 anos. A prioridade do atendimento é para aqueles cujas famílias não têm condições de dar atenção e cuidado durante o dia, pois precisam trabalhar/ estudar. O local oferece alimentação, atividades de lazer, cultura, banheiros adaptados, área de descanso, sala de convivência com TV e enfermaria.

Capacidade: até 50 idosos
Investimento do Estado: R$ 500 mil/unidade
Previstos no total: 103 unidades 
Inaugurados até abril/16: 44 Centros Dia (Agudos, Americana, Apiaí, Araraquara, Avaré, Barretos, Bebedouro, Bocaina, Botucatu, Bragança Paulista, Capão Bonito, Capela do Alto, Dois Córregos, Dracena, Espírito Santo do Pinhal, Ibitinga, Ilha Solteira, Ilhabela, Itapetininga, Itapeva, Itatiba, Itatinga, Itu, Jaguariúna, Jaú, Leme, Marília, Miguelópolis, Monte Alto, Osvaldo Cruz, Poá, Pompéia, Ribeirão Preto, Socorro, Vinhedo, Votorantim, Votuporanga, Santo Antônio da Alegria, Mogi Mirim, Franca, Piracicaba, Araras, Olímpia e Mogi das Cruzes).
Em andamento: 59 unidades

Centro de Convivência do Idoso (CCI)

Espaço de convivência, socialização, lazer e atividades, onde os idosos com mais de 60 anos podem frequentar. Ou seja, trata-se de um equipamento de proteção básica de caráter preventivo, contribuindo para o envelhecimento ativo, saudável e autônomo.

Capacidade: até 200 idosos
Investimento do Estado: R$ 250 mil/unidade
Previstos no total: 194 unidades 
Inaugurados até abril/16: 14 Centros de Convivência (Adolfo, Aparecida d’Oeste, Monções, Potirendaba, Cristais Paulista, Itapuí, Boraceia, Floreal, Gavião Peixoto, Cedral, Mombuca, Elias Fausto, Ipiguá e Sales).
Em andamento: 180 unidades


Vila Dignidade

O Programa Vila Dignidade, instituído pelo Decreto nº. 54.285, de 29 de abril de 2009, com nova redação dada pelo Decreto Estadual nº. 56.448/2010, é voltado ao atendimento de idosos independentes e em situação de vulnerabilidade social.

Visa à construção de equipamento público constituído de moradias assistidas em pequenas vilas, adequadas a essa população, incorporando os preceitos do desenho universal, e com áreas de convivência social, garantindo acompanhamento social permanente ao público beneficiado, integrado à rede de serviços do município.

O Programa Vila Dignidade é uma parceria entre a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, a Secretaria da Habitação, a CDHU e as Prefeituras dos municípios paulistas.

Inaugurados: (17 Vilas) - 
(Avaré, Botucatu, Caraguatatuba, Itapetininga, Itapeva, Ituverava, Jaú, Jundiaí, Laranjal Paulista, Limeira, Mogi Mirim, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Tupã, Araraquara, Mogi das Cruzes e São José do Rio Preto).


Selo Amigo do Idoso

O Selo Amigo do Idoso foi criado com o objetivo de estimular os municípios e entidades públicas e da sociedade civil a implantarem ações referenciadas pelo Programa São Paulo Amigo do Idoso.

O Selo certifica os municípios paulistas, órgãos da administração direta e indireta, entidades públicas e privadas, de acordo com boas práticas públicas voltadas às pessoas idosas, citadas pelo Programa.

Para conquistar o Selo Inicial, Intermediário e Pleno, é necessário cumprir metas (ações obrigatórias), tais como: implantar Conselho Municipal do Idoso, atualizar o cadastro de idosos no CadÚnico, realizar diagnósticos, etc.

637 municípios assinaram Termo de Adesão ao programa, comprometendo-se a realizar as ações previstas.

Meta: Selo Inicial, Selo Intermediário, Selo Pleno.


Fundo Estadual do Idoso (Lei 14.874/12)

Destina-se a financiar programas e ações voltadas à pessoa idosa, com o objetivo de assegurar seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

A destinação de recursos para o Fundo é feita por meio de incentivo fiscal.

A pessoa física, que tem imposto a pagar ou direito à restituição, pode deduzir doações ao Fundo Estadual do Idoso até o limite de 6%, desde que utilizem o modelo completo de Declaração de Imposto de Renda. Este limite inclui também as demais doações incentivadas que juntas não deverão exceder este limite.

A pessoa jurídica pode destinar até 1% do Imposto de Renda Devido ao Fundo Estadual do Idoso sem concorrer com outras doações incentivadas. Por exemplo, a empresa pode destinar 1% ao Fundo do Idoso e mais 1% ao Fundo da Criança e Adolescente.

A doação é simples e todo procedimento está disponível no site http://www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/a2sitebox/arquivos/documentos/832.pdf

A Secretaria de Desenvolvimento Social dá suporte à gestão do Fundo e também designa seu gestor financeiro.

Cabe ao Conselho Estadual do Idoso a definição dos critérios para a utilização dos recursos do Fundo Estadual do Idoso e a elaboração do plano anual com ações que contemplam a política de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos do idoso.

Conselho Estadual do Idoso
Rua Guaianases, 1058 Campos Elísios - São Paulo - SP
Fone: (11) 3222-1229 / (11) 3361-4222
E-mail: cei@desenvolvimentosocial.sp.gov.br
Mais informações: www.conselhodoidoso.sp.gov.br