São Paulo Solidário


Apresentação

A renda foi durante muitos anos referência determinante para identificação da pobreza. Hoje, no entanto, o Estado de São Paulo não entende a pobreza apenas pela ausência de renda. É preciso ter clareza dos outros indicadores decisivos na sua configuração.

Por isso, foi criado o São Paulo Solidário, uma iniciativa do Governo do Estado para a superação da extrema pobreza. O Programa visa garantir a mobilidade social de todos os paulistas em situação de miséria. Ou seja, aqueles cidadãos que apresentam privações graves nas áreas de Educação, Saúde e Padrão de Vida, de acordo com o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM) da ONU.

O primeiro passo para alcançar esse objetivo foi a assinatura do Pacto pelo Fim da Miséria na Região Sudeste do Brasil e o termo de cooperação do cartão único. A celebração da parceria foi no Palácio dos Bandeirantes, em 18 de agosto de 2011, entre o governador Geraldo Alckmin e a presidente da República Dilma Rousseff, unindo os programas de transferência de renda "Renda Cidadã" e "Bolsa Família".

A iniciativa garantia a complementação individual mensal de até R$ 70,00 por pessoa a 300 mil famílias paulistas apontadas pelo IBGE/2010, tirando-as da linha da extrema pobreza por meio do critério “renda”.

Com a publicação do Decreto 57.440 (de 18/10/2011), a Secretaria de Desenvolvimento Social foi definida como coordenadora dos trabalhos para promover a mobilidade social e superar a extrema pobreza no Estado. A iniciativa conta com a atuação de mais seis Secretarias de Estado:

- Educação,

- Saúde,

- Emprego e Relações do Trabalho,

- Habitação,

- Gestão Pública e

- Saneamento e Recursos Hídricos.

Há também parcerias com outros órgãos, como a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e o Sebrae.

O São Paulo Solidário está estruturado em três eixos principais:

1. A primeira etapa do projeto é a realização da Busca Ativa, que localiza as famílias e aplica questionário baseado no Índice de Pobreza Multidimensional (IPM) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

2. Tendo como base os questionários preenchidos durante a Busca Ativa, os dados são compilados e tabelados, resultando assim no Retrato Social das famílias e dos municípios. Trata-se de um diagnóstico das condições de vida da população. Nele são verificadas as privações da comunidade local em suas várias dimensões de Saúde, Educação e Padrão de Vida.

3. A partir daí as famílias são convidadas a assinar a "Agenda da Família Paulista", comprometendo-se com o Governo a participar ativamente da superação de suas privações sociais. Esta ação inédita no Brasil coloca São Paulo à frente dos demais Estados, pois faz do cidadão o protagonista da sua própria mobilidade social: o Estado entra com o apoio e o cidadão com seu próprio esforço.

Em parceria com os municípios, a Secretaria de Desenvolvimento Social iniciou efetivamente suas ações de superar a extrema pobreza em 2012, com a implantação do programa em 97 municípios paulistas de menor IDH do Estado. Em 2013, o São Paulo Solidário atingirá mais 483 municípios e, em 2014, completará o ciclo com os 65 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, Campinas e Baixada Santista.

Outra iniciativa importante é o Decreto nº 59.049 (de 8/4/2013), que prioriza as famílias em situação de extrema pobreza multidimensional em outros projetos do Estado.

No mesmo Decreto, o Governo do Estado lançou também o “Além da Renda”, um conjunto de ações que oferece, de maneira organizada e articulada: educação, formação, qualificação e ativos sociais nas áreas de habitação e saneamento para as famílias em situação de pobreza multidimensional nas primeiras cidades atendidas.

Com isso, São Paulo avança na superação definitiva da extrema pobreza porque investe em ações que eliminam os obstáculos impeditivos da mobilidade social dos paulistas.