Bolsa Família
O programa Bolsa Família é um programa de transferência de renda com condicionalidades na saúde e na educação.
São elegíveis ao Programa Bolsa Família as famílias inscritas no Cadastro Único em situação de pobreza, com renda per capita até R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais).
As famílias beneficiárias no Programa Bolsa Família devem cumprir as seguintes condicionalidades:
Na saúde
- realização de pré-natal;
- cumprimento do calendário nacional de vacinação; e
- acompanhamento do estado nutricional das crianças com 07 anos incompletos.
Na educação
- frequência escolar mínima de 60% (sessenta por cento) para as crianças de quatro e cinco anos de idade;
- frequência escolar mínima de 75% (setenta e cinco por cento) para crianças e adolescentes de seis a dezessete anos de idade;
O Programa é composto pelos seguintes benefícios:
Benefício Renda de Cidadania + Benefício complementar para atingir o piso de R$ 600,00
Benefício de Primeira Infância por criança até 6 anos no valor de R$ 150,00
Benefício Variável familiar para gestantes, nutriz, crianças e adolescentes com idade entre 7 e 17 anos de R$ 50,00