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Aviso de Licitação 2018clique aqui

Edital de Leilão 01/2018 para Alienação de veículos declarados perdidos em favor da Uniãoclique aqui

Anexo integrante do Leilãoclique aqui

Edital para Credenciamento de Leiloeiros – clique aqui

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RESULTADO – Credenciamento de Leiloeirosclique aqui

COED/COMBAT lança edital 2017clique aqui

Chamamento Público para credenciamento de leiloeiros oficiais visando a prestação de serviços de alienação de bens móveis do fundo nacional antidrogas – FUNAD, colocados sob custódia do estado de São Paulo, derivados de apreensões do crime de tráfico de drogas, nos termos do Convênio de Cooperação nº. 2/2017 que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas – SENAD, do Ministério da Justiça e Cidadania, o Estado de São Paulo, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, visando a capitalização do Fundo Nacional Antidrogas – FUNAD.

O presente Edital tem por objeto o credenciamento de Leiloeiro Oficial devidamente inscritos na JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO ESTADO DE SÃO PAULO, com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e intermediar a venda dos bens móveis do Fundo Nacional Antidrogas – FUNAD, por meio de LEILÃO PÚBLICO, de acordo com a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e com o Decreto nº 21.981, DE 19/10/1932, e modificações posteriores, conforme condições a seguir transcritas.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo (SEDS), por meio da Coordenadoria de Política Sobre Drogas (COED), lança Edital de Chamamento Público para credenciamento de leiloeiros oficiais visando a prestação de serviços de alienação de bens móveis do fundo nacional antidrogas – FUNAD, colocados sob custódia do estado de São Paulo, derivados de apreensões do crime de tráfico de drogas

Somente serão aceitas a documentação exigida em conformidade com parâmetros indicados na íntegra do Edital.

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Comissão Estadual para Assuntos Referentes a Bens Aprendidos do Tráfico de Drogas – COMBAT

Faz a gestão do convênio firmado com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD, do Ministério da Justiça. Os bens apreendidos em decorrência do crime de tráfico de drogas, e declarados perdidos em favor da União, são leiloados e os recursos obtidos financiam projetos relacionados com as áreas de repressão ao tráfico de drogas, de Prevenção, Tratamento e Reinserção Social e Recuperação, Controle e Requalificação dos territórios degradados, Acesso à Cidadania e a Justiça, desenvolvidos no Estado de São Paulo.

Congrega representantes das Secretarias: da Justiça e da Defesa da Cidadania, da Segurança Pública, de Gestão Pública/DETRAN, do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CONED, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça e da Secretaria de Desenvolvimento Social.