Renda Cidadã
Renda Cidadã é um programa de transferência direta de renda desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social, que proporciona também ações complementares implementadas pelos municípios.
O programa atende famílias que vivenciam processo de vulnerabilidade em decorrência do desemprego ou subemprego, envolvendo fatores como a ausência de qualificação profissional, o analfabetismo, a situação precária de saúde, a inexistência de moradia ou sua precariedade, a dependência química, entre outros problemas e dificuldades.
A proposta é enfrentar o processo de empobrecimento de uma parcela significativa da população, que tem alterado profundamente a estrutura da família, seu sistema de relações e os papéis desempenhados.
Como meta, o Renda Cidadã busca a melhoria na qualidade de vida pela concessão de apoio direto às famílias e promoção de ações complementares. Tem como condicionalidades a frequência escolar das crianças (educação) e o acompanhamento na área de saúde.
Para acessar o benefício, os interessados buscam o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município para verificação dos critérios para inscrição e cadastramento no Cadastro Único.
Também é possível obter informações em:
Resolução 04/2017 – Sobre a Norma Operacional Básica para o Programa Renda Cidadã clique aqui
Legislação:
Resolução SEDS nº 4, 16/03/2017 clique aqui
Resolução SEDS nº 13, 03/08/2015 clique aqui