São Paulo Amigo do Idoso
O que é?
Programa de fomento e articulação de políticas públicas voltadas à garantia de direitos da pessoa idosa e à promoção do envelhecimento ativo, conforme os 4 (quatro) pilares estratégicos preconizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS):
· Participação: ações que reconhecem e permitem a participação integral dos idosos na vida familiar e comunitária, bem como nas atividades de desenvolvimento econômico, trabalho formal e informal e atividades voluntárias, de acordo com suas necessidades individuais, preferências e capacidades;
· Saúde: ações que previnem e reduzem a carga de doenças crônicas e mortalidade prematura, que diminuem os fatores de risco associados às principais doenças e aumentam os que protegem a saúde durante a vida e que desenvolvem um contínuo de serviços sociais e de saúde acessíveis, de alta qualidade e adequados para a velhice, que aborde as necessidades e os direitos de homens e mulheres em processo de envelhecimento;
· Proteção: ações que asseguraram a proteção social e a dignidade aos idosos, através da garantia de direitos e do provimento das necessidades relacionais, financeiras e físicas;
· Educação: ações que propiciem educação e oportunidades de aprendizagem durante todo o curso da vida.
O Programa São Paulo Amigo do Idoso conjuga esforços de 13 (treze) Secretarias de Estado, do Fundo Social de São Paulo e do Conselho Estadual do Idoso, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Qual é o papel da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social?
Para além da coordenação do Programa, a Secretaria de Desenvolvimento Social atua em 05 (cinco) frentes:
1) Cofinanciamento de obras dos equipamentos socioassistenciais:
Centro de Longevidade Ativa (CLA): Equipamento exclusivo para a oferta do “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos”, no âmbito da Proteção Social Básica, conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. São desenvolvidas atividades que contribuem no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, na inclusão digital, no fortalecimento dos vínculos familiares e de convívio comunitário, bem como na prevenção de situações de risco social. Podem frequentar idosos com 60 (sessenta) anos ou mais.
Conheça o Guia de Orientações para implantação de CCI – Centro de Convivência da Pessoa Idosa – clique aqui
Centro Dia do Idoso (CDI): Equipamento exclusivo para a oferta do “Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias”, conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. O serviço objetiva prevenir situações de risco pessoal e social, evitar o isolamento e a institucionalização, reduzir o número de internações médicas e o de acidentes domésticos com idosos, bem como fortalecer os vínculos familiares através de orientações à família. Podem frequentar idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em situação de vulnerabilidade ou risco social, cuja condição requeira o auxílio de pessoas ou de equipamentos especiais para a realização de atividades da vida diária.
2) Selo Paulista da Longevidade: O Selo certifica os municípios paulistas de acordo com as boas práticas públicas voltadas às pessoas idosas referenciadas pela Comissão Intersecretarial do Programa. É uma estratégia para os municípios pensarem ações estruturadas para as pessoas idosas viverem com mais qualidade de vida nesses territórios. Atualmente há 298 municípios que contemplam o SPL em seus diversos níveis, inicial, intermediário, pleno e platinum.
Conheça o Guia de Orientações Técnicas para a obtenção do Selo Paulista da Longevidade – clique aqui
3) Projeto Longevidade:
O projeto Longevidade busca promover maior qualidade de vida às gerações em processo de envelhecimento, por meio da promoção de ações preparatórias e preventivas ao longo de todo o ciclo de vida, sob perspectiva do conceito de envelhecimento ativo, além do fortalecimento e da articulação de políticas setoriais na construção de percursos relacionados à autonomia, à inclusão digital, à inclusão produtiva e à geração de renda, sobretudo para o público entre 50 e 60 anos.
O projeto conta com o Observatório Estadual da Longevidade, órgão colegiado de caráter consultivo, composto por representantes do poder público e da sociedade civil, sendo estes com notório reconhecimento na comunidade acadêmica nos campos da gestão de políticas públicas, geriatria e gerontologia e defensores dos direitos da pessoa idosa. Objetiva propiciar espaços amplos de diálogo, publicar artigos científicos e banco de boas práticas para o envelhecimento ativo, avaliando os resultados e os impactos do Programa São Paulo Amigo do Idoso. O observatório também é responsável pela publicação semestral da revista Longevidade SP, em que são abordados os assuntos referentes aos pilares do envelhecimento ativo com uma linguagem simples e apropriada ao entendimento do público leigo.
Para a disseminação do conhecimento e da informação, também são realizados, anualmente, no mês de outubro, eventos educativos, informativos e recreativos e campanhas socioeducativas em que setor privado e instituições de ensino podem apresentar produtos, projetos e serviços voltados à população idosa.
4) Programa Vida Longa:
O Programa Vida Longa, antes denominado Vila Dignidade, instituído pelo Decreto nº 64.509, de 01 de outubro de 2019, conjuga esforços da Secretaria de Estado da Habitação, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, que se articulam com os municípios paulistas interessados.
O programa tem por objetivo implantar equipamento comunitário de moradia gratuita, visando à oferta de serviço socioassistencial voltado a pessoas idosas (60 anos ou mais) independentes para a realização das atividades da vida diária, em situação de vulnerabilidade e risco social, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, sem acesso à moradia, inseridas no CadÚnico, com renda até 2 (dois) salários-mínimos. Ficam sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social a assessoria técnica, a orientação, a análise e o monitoramento do projeto social dos equipamentos do Programa Vida Longa.
As cidades participantes, por meio das prefeituras locais demandantes, são responsáveis pela indicação dos beneficiários potenciais, pela doação de terrenos para a construção dos imóveis e pela gestão e manutenção dos empreendimentos após a conclusão das obras. Para investir na construção do empreendimento, a Secretaria de Estado da Habitação utiliza o fundo perdido. Ainda, o morador não pagará taxa de ocupação nem contas de água e luz.
Conheça o Regulamento do Programa Vida Longa – clique aqui
5) Operação administrativa do Fundo Estadual do Idoso, gerido pelo Conselho Estadual do Idoso.
O Fundo Estadual do Idoso, criado pela Lei Estadual 14.874/12, financia programas e ações voltadas à pessoa idosa, com o objetivo de assegurar seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social dá suporte à gestão do Fundo Estadual e designa seu gestor financeiro. Cabe ao Conselho Estadual do Idoso a definição quanto à utilização dos recursos do Fundo Estadual do Idoso com base no plano de ação anual, que deverá conter as ações a serem implementadas no âmbito da política de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos do idoso.
A destinação de recursos para o Fundo é feita por meio de incentivo fiscal e qualquer pessoa pode contribuir, sendo possível ou não atrelar sua doação a um projeto específico. A doação é simples e todo procedimento está disponível no site www.conselhodoidoso.sp.gov.br.
Conheça o Regulamento do Fundo Estadual do Idoso – clique aqui
Equipamentos São Paulo Amigo do Idoso
Para conferir os municípios conveniados pelo Programa, clique aqui.
