Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS

A Secretaria de Desenvolvimento Social repassa, por meio do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), aos Fundos Municipais, recurso destinado a serviços, ações e projetos socioassistenciais diversos, segundo os Planos Municipais de Assistência Social (PMAS).

Em 2018, a distribuição dos recursos do cofinanciamento estadual, segundo as Proteções Sociais (incluindo valores reprogramados do exercício anterior) é de R$ 214.323.449,89.

O recurso é transferido diretamente às prefeituras, em conta específica, dividido em parcelas mensais ao longo do ano. São os Conselhos Municipais que definem e acompanham a aplicação do dinheiro repassado às cidades.