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Publicado em 24/01/2022

Dia da Previdência Social e Dia Nacional dos Aposentados

O Dia da Previdência Social existe em homenagem à Lei Elói Chaves – Decreto Legislativo n 4.682, publicada em 24 de janeiro de 1923, considerada a primeira lei previdenciária brasileira que determinou a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões para os Ferroviários. Elói Chaves foi Deputado Federal na época da elaboração da lei que ficou conhecida com o seu nome. O Dia Nacional dos Aposentados foi instituído pela Lei nº 6.926/81- data da publicação da lei Elói Chaves, marco inicial da história da previdência social no Brasil.

A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranquilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses.

Em 2022, serão comemorados os 99 anos do surgimento da Lei Eloy Chaves, que consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro. Atualmente, Eloy Chaves é considerado o patrono da Previdência Social do Brasil.

Juntamente com o Dia da Previdência Social brasileira comemora-se o Dia Nacional do Aposentado, data dedicada aqueles que trabalharam e contribuíram para o desenvolvimento do país, criada a partir da Lei 6.926 de 1.981 de autoria do ex-deputado federal Benedito Marcílio (ex- presidente da COBAP), e que também foi escolhida para lembrar e comemorar a “Lei Eloy Chaves”.

 

Programas sociais voltados para a população idosa no Estado de São Paulo

 

São Paulo Amigo do Idoso

Programa de fomento e articulação de políticas públicas voltadas à garantia de direitos da pessoa idosa e à promoção do envelhecimento ativo, conforme os 4 (quatro) pilares estratégicos preconizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS):

 

  • Participação: ações que reconhecem e permitem a participação integral dos idosos na vida familiar e comunitária, bem como nas atividades de desenvolvimento econômico, trabalho formal e informal e atividades voluntárias, de acordo com suas necessidades individuais, preferências e capacidades;

 

  • Saúde: ações que previnem e reduzem a carga de doenças crônicas e mortalidade prematura, que diminuem os fatores de risco associados às principais doenças e aumentam os que protegem a saúde durante a vida e que desenvolvem um contínuo de serviços sociais e de saúde acessíveis, de alta qualidade e adequados para a velhice, que aborde as necessidades e os direitos de homens e mulheres em processo de envelhecimento;

 

  • Proteção: ações que assegurem a proteção social e a dignidade aos idosos, através da garantia de direitos e do provimento das necessidades relacionais, financeiras e físicas;

 

  • Educação: ações que propiciem educação e oportunidades de aprendizagem durante todo o curso da vida.

 

Programa VidAtiva

O Programa VidAtiva é uma ação do Governo do Estado de São Paulo, coordenado pela Secretaria Estadual de Esportes, que visa auxiliar o idoso de baixa renda e vulnerabilidade social ou que tenha prescrição médica indicando a prática de atividade física como medida preventiva ou curativa, no acesso à atividade física, desportiva e de lazer.

Trata-se de um cartão magnético vinculado ao pagamento de Academias e Clubes com atividades específicas e disponibilizado para idosos com um valor pré-pago de R$ 57 por mês para pagamento nos estabelecimentos citados.

O Governo de São Paulo, através da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude e do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, com essa iniciativa disponibiliza mais uma ferramenta para o cidadão com idade superior a 60 anos melhorar sua qualidade de vida.