Janeiro é o mês da Visibilidade Trans

No dia 29 de janeiro de 2004, foi organizado, em Brasília, um ato nacional para o lançamento da campanha “Travesti e Respeito”. O ato foi um marco na história do movimento contra a transfobia e na luta por direitos e a data foi escolhida como o Dia Nacional da Visibilidade Trans. 

Para celebrar e reafirmar a importância da luta pela garantia dos direitos das pessoas trans foi definido que o mês de janeiro seria inteiro dedicado à visibilidade dos transexuais. Intitulada como Janeiro Lilás, a iniciativa busca a sensibilização da sociedade por mais conhecimento e reconhecimento das identidades de gênero, com o intuito de combater os estigmas e a violência sofridos pela população transexual e travesti.

O preconceito, a baixa escolaridade, o desemprego, a discriminação e a violência fazem do Brasil o país que mais mata transexuais no mundo. Enquanto a expectativa de vida média da população brasileira é de 74 anos, segundo o IBGE, a das pessoas trans é de apenas 35 anos. Infelizmente a grande maioria da população trans ainda é expulsa de casa e obrigada a sobreviver por meio da prostituição. De acordo com Dossiê de 2019 da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), 90% da população de travestis e mulheres transexuais utilizam a prostituição como fonte de renda devido à falta de oportunidades no mercado de trabalho.

Ainda segundo a ANTRA, em 2019, foram registrados 124 assassinatos. Em 2020, mesmo em meio à pandemia do coronavírus, o país registrou 129 assassinatos de pessoas trans de 01 de janeiro a 31 de agosto, sendo um aumento de 70% em relação ao mesmo período em 2019.

Em 2021 foi divulgado o Mapeamento de Pessoas Trans na Cidade de São Paulo, que revelou que 58% dos entrevistados – mulheres trans, travestis, homens trans e pessoas não-binárias – realizam trabalho informal ou autônomo, de curta duração e sem contrato. Entre as travestis, esse percentual sobe para 72%. O estudo foi realizado pelo Centro de Estudos de Cultura Contemporânea (Cedec) junto à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo (SMDHC). A coleta de dados incluiu 1.788 pessoas, por meio de questionário estruturado, e 29 entrevistas qualitativas com entrevistas do tipo semiestruturadas, com perguntas abertas.

Em relação à principal ocupação exercida pela população entrevistada, o destaque é a parcela elevada de travestis (46%) e de mulheres trans (34%) que se declararam profissionais do sexo, acompanhantes e garotas de programa. Esta é a principal variável sócio ocupacional que distingue as identidades de gênero, conforme avaliação que consta no documento. Entre os homens trans, praticamente, não existe a ocorrência de pessoas que se declaram profissionais do sexo e, para as não binárias, o índice foi de 3%. Dentre as entrevistadas que se prostituem, 74% já sofreram violência física.

 

Nome social

O nome social é aquele pelo qual uma pessoa se apresenta e quer ser reconhecida socialmente, ainda que não tenha retificado os documentos civis. Desde abril de 2016, o decreto nº 8.727 passou a reconhecer que, nas repartições e órgãos públicos federais, pessoas travestis e transexuais tenham sua identidade de gênero garantida e sejam tratadas pelo nome social.

Entretanto, ainda hoje existe bastante dificuldade em realizar a alteração do nome nos documentos em cartório. Mas, para além das mudanças legais, o preconceito e a falta de respeito ainda é a principal barreira para a adesão ao nome social. Na dúvida, pergunte como a pessoa quer ser chamada e respeite o nome e gênero que ela quer ser reconhecida. Não é difícil, é sinal de humanidade e respeito à dignidade da pessoa.

 

Educação e emprego

Outro objetivo é a proteção das crianças trans. Crianças e adolescentes trans não raro sofrem violência doméstica e são até mesmo expulsos de casa por suas famílias. Em uma pesquisa feita pela Secretaria de Educação da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABLGBT), 45% dos estudantes afirmam que já se sentiram inseguros devido à sua identidade de gênero no ambiente escolar. E ainda, com pequenas variações, de 70% a 85% da população trans já teriam abandonado a escola pelo menos uma vez na vida.

Enfrentando tamanho preconceito no ambiente escolar e por vezes na própria família, a evasão escolar é recorrente, o que fortalece o ciclo vicioso de exclusão social e exclusão do mercado de trabalho pela falta de acesso à educação e pelo preconceito dos patrões, sobrando a prostituição com um dos poucos meios de sobrevivência para 90% da população trans no país.