Quadro técnico da Secretaria de Desenvolvimento Social vai presidir Fórum nacional com 27 conselhos estaduais

O mandato será de 12 meses contando a partir de janeiro do ano de 2023

Na tarde desta quarta-feira (23), durante o 2º dia da 57ª Reunião do Fonaceas, o nome do técnico da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado SP (SEDS), Edson Silva, foi aprovado para assumir a presidência do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Assistência Social (Fonaceas) a partir de janeiro de 2023.

A escolha do nome foi unanimidade no plenário. Os votos foram dados pelos 27 conselheiros estaduais de assistência social.

A indicação de Silva foi feita pelos conselhos das outras quatro regiões do país (norte, nordeste, centro-oeste e sul).

Silva é o atual presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de SP (CEAS) e também é coordenador de Ação Social da SEDS. Sua candidatura foi única, visto que todos os conselhos estaduais o indicaram. Ele irá coordenar o trabalho dos 27 Conselhos Estaduais de Assistência Social (Ceas) do país.

Trabalhos
Para o período de 2023 há um cronograma de quatro reuniões que acontecerão em diferentes municípios do Brasil. O objetivo dos encontros é que os conselhos estaduais apresentem as boas experiências de controle social.

Será preciso monitorar e discutir a execução orçamentária e financeira da União, expansão dos serviços, valorização dos trabalhadores do Sistema único de Assistência Social (Suas); além de garantir os direitos dos usuários dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

É a segunda vez que o estado de São Paulo foi eleito presidente do Fonaceas. O primeiro mandato foi em 2007, ano que o Fórum foi criado.

PEC do SUAS
O novo presidente do Fonaceas irá executar também outro trabalho de articulação e mobilização junto aos parlamentares do Congresso Nacional.

Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do SUAS – 383/2017. A princípio essa PEC estava prevista para ser votada em abril, mas não entrou na pauta por falta de apoio da maioria dos deputados federais. A proposta tem como objetivo vincular 1% dos recursos da União para o Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A PEC 383/17 é de autoria do Deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que também preside a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social.