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Publicado em 28/09/2023

Regularização do Fundo do Idoso é tema de ação conjunta da Edesp e Conselho Estadual do Idoso

A Edesp – Escola de Desenvolvimento Social – disponibiliza um rico material on-line com as normas e principais etapas para a regularização dos Fundos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa.

O vídeo, disponibilizado no Canal YouTube da Edesp, foi uma ação virtual, apresentada pela entidade nesta quinta-feira (28). Cerca de 150 pessoas participaram ao vivo, entre funcionários da Rede Socioassistencial, técnicos, conselheiros municipais e estaduais.

A ação promovida pelo Conselho Estadual do Idoso teve a mediação de Christiano Saddock, diretor executivo do Conselho Estadual do Idoso de São Paulo. O palestrante foi Marcos Gregório Borges, mestre em gestão de políticas públicas pela USP – Universidade de São Paulo, e gerente da Receita Federal.

Marcos apresentou informações e orientações importantes para que os municípios enviem os dados corretos ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e garantam os recursos financeiros.

Os fundos municipais financiam programas e ações voltadas à pessoa idosa para assegurar os direitos sociais e criar condições para promover autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Para que o financiamento seja garantido é preciso que os fundos sejam regularizados.

Até o momento, os Fundos Municipais da Pessoa Idosa do Estado de SP arrecadaram mais de R$ 1,4 bilhão em doações. O objetivo é justamente incentivar os municípios a regularizarem os fundos, tirar dúvidas e explicar o passo a passo para regularização.

O cadastro federal deve ser feito até 15/10 no seguinte formulário:
https://questionarios.mdh.gov.br/responder/zzt3hvN8AG7QfwfNRaDB

O vídeo com as orientações, pode ser acessado pelo link: https://bit.ly/webinarpessoaidosa

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