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BPC – Benefício de Prestação Continuada

O BPC é um benefício assistencial que garante a transferência de um salário mínimo à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas, desde que a família tenha uma renda per capita inferior a ¼ de salário-mínimo.

Em todo o Estado de São Paulo temos aproximadamente 750 mil beneficiários do BPC e a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento Social (CDS), é responsável pela Coordenação do BPC.

O que pretende

Efetivar a proteção social por meio da segurança de renda às pessoas idosas e às pessoas com deficiência, em face de riscos e vulnerabilidades que podem ser agravados pela insuficiência de renda.
Assegurar também acesso a bens e serviços públicos, especialmente da rede socioassistencial, com a perspectiva de garantir proteção social integral e autonomia.

Como requerer o benefício

– Procurar o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS mais próximo da localidade de moradia para orientação.
– Fazer o cadastro ou atualização cadastral do CadÚnico
– Requerimento pelo telefone 135 (ligação gratuita telefone fixo), ou pelo site do MEU INSS – https://meu.inss.gov.br

Legislação

– LOAS, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007;
– Obrigatoriedade de inserção dos beneficiários no Cadastro Único: Decreto nº 8.805, de 7 de julho de 2016 .

Campanha BPC – Idoso e pessoa com deficiência:

– Cartaz clique aqui
– Flyer clique aqui

Outras informações

O cidadão ou cidadã pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua residência para esclarecer dúvidas sobre o cadastramento no CadÚnico e os critérios de acesso ao benefício, além de receber orientação de como fazer o requerimento pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135 do INSS.

Veja a relação completa de CRAS no Estado de São Paulo

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