Legislação e Parâmetros Técnicos

• 1. MRAI Serviço de Acolhimento Terapêutico
• 2. MRAI Repúblicas
• 3. Manual de Aquisição de Bens de Natureza Permanente
• Resolução SEDS nº 56, de 15 de setembro de 2022
• Resolução SEDS nº 57, de 15 de setembro de 2022
• Resolução SEDS nº 58, de 15 de setembro de 2022
• Resolução SEDS nº 48, de 24 de novembro de 2023
• Resolução SEDS nº 21, de 25 de setembro de 2024
• Resolução SEDS nº 52, de 28 de novembro de 2025
• Termo de Referência – Edital 001-2022