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Topo e base

Orientações para Emendas Parlamentares

Neste espaço você encontrará os manuais e documentos que norteiam as etapas do processo de execução das emendas parlamentares, desde a indicação dos deputados até a prestação de contas pelo beneficiário.

Da indicação parlamentar

Em conformidade à Lei de Diretrizes Orçamentárias, anualmente os parlamentares indicam a Secretaria de Desenvolvimento Social, na qualidade de ÓRGÃO PROCESSADOR, emendas direcionadas às especificidades das áreas de Assistência Social, de Segurança Alimentar e Nutricional e a Política Estadual sobre Drogas.

Guia Rápido de Indicação de Emendas à SEDS – clique aqui

Resolução SEDS nº37, de 3 de setembro de 2025 – clique aqui

Custeio - PORTARIA SEDS/GS Nº 11, de 13 de outubro de 2025 – clique aqui

Para Organização da Sociedade Civil

As emendas parlamentares garantem recursos essenciais para qualificar o serviço a que se destinam. Portanto, é fundamental que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) cumpram rigorosamente todas as etapas legais para celebrar a parceria com sucesso.

Transparência

Em cumprimento a obrigatoriedade de divulgação, em meio eletrônico de acesso público e em tempo real, as informações sobre a tramitação das emendas parlamentares estão disponíveis no painel da transparência, clique no link: https://www.transparencia.sp.gov.br/home/emendasparlamentares

Selecione como órgão processador: DESENV. SOCIAL, que corresponde a Secretaria de Desenvolvimento Social.

 

MANUAIS

Emendas Parlamentares – Política de Assistência Social (Portfólios Aquisição, Custeio e Obras) –  clique aqui 

Manual de Aditamento –  clique aqui 

Portaria custeio – clique aqui


DOCUMENTOS

Para a realização da tarefa acima, baixe os documentos que precisam ser devidamente preenchidos como nos modelos disponíveis nos links a seguir, em papel timbrado – clique aqui

 

 

Para Prefeituras Municipais

As emendas parlamentares garantem recursos essenciais para qualificar o serviço a que se destinam. Portanto, é fundamental que as Prefeituras Municipais (PM) cumpram rigorosamente todas as etapas legais para celebrar o convênio com sucesso.

 

MANUAIS

Manual: Emendas e demandas parlamentares - Política de Assistência Social (Portfólios Aquisição, Custeio e Obras) – clique aqui

Manual: Emendas Parlamentares - Política de Segurança Alimentar e Nutricional (Portfólio Obras) - clique aqui

Manual de Aditamento –  clique aqui

Manual de Prestação de Contas - clique aqui

 

 

 

Em caso de dúvidas, o beneficiário pode procurar as equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social, ou ainda, a assessoria do Deputado(a) autor da emenda.

ARIP - Assessoria de Relações Institucionais e Parlamentares

Tel.: (11) 2763-8020 / 8108 / 8243

E-mail: emendas.parlamentares@sp.gov.br

 

DIVFCP – Divisão de Formalização de Convênios e Parcerias

Tel.: (11) 2763-8194

E-mail: convenios.parcerias@sp.gov.br

 

DIVPO – Divisão de Projetos e Obras

Tel.:(11) 2763-8008

E-mail: obras.seds@sp.gov.br

 

DICOF – Diretoria de Combate à Fome

Tel: (11) 2763-8357

E-mail: seds-conveniosbomprato@sp.gov.br

 

DPOD - Diretoria de Políticas sobre Drogas

Tel.: (11) 2763-8332

E-mail: dpod.seds@sp.gov.br

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