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Assistência Social

A Assistência Social é uma política pública. Um dever do Estado e um direito de todo cidadão que dela necessitar, instituído pela Constituição Federal de 1988. Está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), presente em todo o Brasil, com o objetivo de garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas vulnerabilidades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.

Cabe ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado Desenvolvimento Social (SEDS), desempenhar um papel estratégico na coordenação da política de desenvolvimento social do Estado: estabelecer rumos, diretrizes e fornecer mecanismos de apoio às instâncias municipais, ao terceiro setor e à iniciativa privada.

Ao manter a responsabilidade pelo apoio financeiro aos municípios e entidades de assistência social, a Secretaria fixa sua atuação no apoio técnico, na capacitação, no monitoramento e na avaliação das ações sociais desenvolvidas em todo o Estado.

Sistema Único de Assistência Social – SUAS

Proteção Social Básica

Proteção Social Especial

Para Entidades e Organizações

Sistema PMAS