No Dia Internacional da Tolerância, Governo do Estado de São Paulo disponibiliza Casas de Passagem à comunidade LGBTQIA+

Projeto fornece acolhimento e proteção aos que sofrem com a discriminação por sua orientação sexual ou identidade de gênero.

 

Adotado em 16 de novembro, o Dia Internacional da Tolerância, idealizado pela Assembleia Geral das Nações Unidas desde 1996, fortalece a mensagem de um entendimento mútuo entre culturas e povos. A data visa promover o respeito às crenças, tradições e formas de expressão, e combater os riscos da intolerância.

Contudo, conviver em meio às diferenças não têm sido um ato tão simples como deveria ser. A presença de comportamentos intolerantes, que utilizam-se da coação para reprimir aos que, por uma razão, não compactuam com suas ideias, demonstra o longo caminho a ser percorrido para uma cidadania com igualdade. Os ataques são direcionados às minorias na forma de misoginia, xenofobia, racismo, homofobia, intolerância religiosa, preconceito com deficientes, por meio de discursos de ódio nas redes sociais, violência física, psicológica ou moral.

De acordo com a Ouvidoria da Secretaria Estadual da Justiça de São Paulo, o número de denúncias de crimes de intolerância cresceu 24,5% entre janeiro e julho deste ano. Neste período foram contabilizados 311 denúncias de crime de intolerância, sendo racial, religioso e relativo à orientação sexual ou à identidade de gênero.

Como exemplo de tais ocorrências, a comunidade LGBTQIA+ mostra em dados como o preconceito tem os afetado de forma cruel, dentro e fora de suas casas. Segundo pesquisa Viver em São Paulo, da Rede Nossa SP e do Inteligência em Pesquisa e Consultoria (IPEC), divulgada em abril deste ano, aponta que 59% dos moradores da capital paulista já sofreram ou presenciaram uma situação de preconceito a respeito de sua orientação sexual ou identidade de gênero.

Como forma de viabilizar o acolhimento e proteção à comunidade LGTBQIA+, o Governo do Estado de São Paulo oferece Casas de Passagem à população que enfrenta o afastamento ou abandono do núcleo familiar, ameaças ou violação de direitos. O serviço é imediato e emergencial, com um limite de permanência máxima de 90 dias, fornecido por meio do CREAS, do Serviço em Abordagem Social e Centro Pop.

Na instituição é fornecido apoio psicológico e jurídico, a fim de restabelecer autonomia e integrá-los na comunidade, além de atividades de convivência, pedagógicas, culturais e oficinas de idioma. Além disso, contam com auxílio para inclusão produtiva e encaminhamento para a rede de políticas públicas necessárias ao fortalecimento dos usuários e à garantia de direitos.

Com a nova ampliação, o serviço totaliza 40 vagas de acolhimento, atendendo o público masculino (20 vagas), feminino (10 vagas) e LGBTQIA+ (10 vagas), no município de São Paulo. As Casas de Passagem são a porta de entrada para as pessoas com problemas relacionados ao uso de drogas, e complementam os outros 65 equipamentos do Programa Recomeço (54 Comunidades Terapêuticas, 7 Repúblicas e 1 Casa de Passagem, totalizando cerca de 1.400 vagas). Anualmente, o investimento Estadual no programa é de R$26,5 milhões.

 

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