Perguntas frequentes: Bolsa Família

O que é o programa Bolsa Família?

O Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda voltado para famílias em situação de pobreza (renda per capita entre R$89,01 e R$ 178,00) e de extrema pobreza (renda per capita inferior a R$ 89,00) em todo o país.

Qual é o objetivo do programa?

– Enfrentar a pobreza e a desigualdade;

– Apoiar o desenvolvimento das famílias, promovendo o acesso à rede de serviços públicos, em especial os de saúde, de educação e de assistência social;

– Incentivar órgãos e instâncias do poder público a atuarem de forma articulada na promoção e implementação de políticas sociais, que visem contribuir para a superação da condição de pobreza das famílias atendidas pelo Programa.

– Combater a fome e incentivar a segurança alimentar e nutricional.

Como funciona o programa?

As famílias recebem um complemento mensal de renda (de acordo com a composição e renda familiar). Em contrapartida essas famílias se comprometem em manter os filhos menores na escola e com o acompanhamento da Agenda de Saúde de crianças até cinco anos e de mulheres de 14 a 44 anos.

Vale ressaltar que a média de transferência no Estado de São Paulo é de R$ 167,76 por família.

Qual é o público alvo do programa?

Famílias em situação pobreza e de extrema pobreza com renda per capita de até R$ 178,00

Como realizar o cadastro?

Para se candidatar ao programa, é necessário que a família esteja cadastrada no CADÚNICO para Programas Sociais do Governo Federal, o cadastro é realizado no CRAS-Centro de Referência de Assistência Social.

O cadastramento é um pré-requisito, mas não implica na entrada imediata das famílias no Programa, nem no recebimento do benefício.

O que tenho que fazer para continuar recebendo o Bolsa Família?

O beneficiário deverá manter sempre os seus dados atualizados, informando ao CRAS qualquer mudança de endereço, telefone de contato e modificações na constituição de sua família, como nascimento, morte, casamento, separação, adoção, etc.

Se tiver problemas com o benefício, o que fazer?

O beneficiário deverá se dirigir ao CRAS – Centro de Referência de Assistência Social mais próximo e relatar o problema ocorrido.

Em quanto tempo preciso atualizar o meu cadastro no Bolsa Família?

A atualização do cadastro deverá ser feita no máximo a cada 2 anos e sempre que houver alguma alteração de informação declarada no último cadastramento.