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Criança Feliz
O Programa Criança Feliz é uma iniciativa do Governo Federal instituída pelos Decretos Federais n° 8.869/2016 e nº 9.579/2018 que tem o objetivo de apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil integral na primeira infância, no período compreendido entre 0 a 6 anos, facilitar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e de suas famílias às políticas e aos serviços públicos que necessitam.
Público prioritário
O Programa Criança Feliz atende gestantes, crianças de até 36 meses e suas famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, crianças de até 72 meses e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção.
Ações Estratégicas
Os pilares de atuação do Programa são: as visitas domiciliares que tem a finalidade de apoiar as famílias com gestantes e crianças na primeira infância no exercício da função protetiva e ampliar acesso a serviços e direitos e a intersetorialidade como a efetivação das políticas públicas focadas na promoção do desenvolvimento integral na primeira infância.
Atendimento Referente a 05/2025
Municípios com adesão: 213
Metas pactuadas: 44.800
Total de beneficiários visitados: 15.959
Equipe de referência: 288 supervisores e 1.539 visitadores