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Edital de Chamamento Público - 2017;
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01 SEDS/COED/2017
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Finalização do Processo SEDS 1938/2016 e Transição da OSC Celebrante FEBRACT para a OSC Celebrante Samaritano São Francisco de Assis
- Ofício FEBRACT 054.2022 - Solicitação de Termo Aditivo;
- Resposta ao Ofício 54/2022 de 10/11/2022 e solicitação de reunião para a construção do processo de transição referente aos Processos N.º 1938/2016 e SEDS-PRC2022/01955;
- Ata da primeira reunião com a FEBRACT para construção do processo de transição.
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Anexos da ata
- Ofício nº52/2022 - Resposta ao ofício COED/SEDS nº85/2022;
- Ofício nº53/2022 - Utilização das Provisões de Recursos e Rendimentos de Aplicação;
- Ofício nº96/2022 - Resposta ao ofício nº52/2022 da FEBRACT;
- Ata da segunda reunião com a FEBRACT para construção do processo de transição;
- Ata da terceira reunião com a FEBRACT e a Samaritano para o processo de transição.