Você sabia que pode contribuir com a proteção de crianças e adolescentes sem gastar nada a mais por isso? Ao declarar seu Imposto de Renda, é possível destinar parte do valor devido ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA).
Esse recurso financia projetos em todo o Estado de São Paulo que atuam na proteção, no cuidado e na garantia de direitos, ampliando e qualificando as ações das políticas públicas.
O fundo é administrado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (CONDECA-SP), responsável por selecionar os projetos por meio de editais públicos. O CONDECA é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS).
As propostas passam por avaliação técnica, e a aplicação dos recursos é acompanhada para assegurar transparência e efetividade. O contribuinte também pode indicar qual projeto deseja apoiar.
Pessoas físicas que optam pelo modelo completo da declaração podem destinar até 6% do imposto devido diretamente no momento da declaração. Já as empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1%. A destinação é simples. No caso de doação no ato da declaração, o procedimento é realizado diretamente pelo sistema da Receita Federal, que faz o repasse ao Fundo.
Também é possível realizar a destinação por meio de transferência identificada para a conta do FEDCA. Após a doação, é necessário enviar o comprovante, com seus dados (nome, CPF ou CNPJ e telefone) ao email financeiro.condeca@sp.gov.br para a emissão do recibo.
*Dados para destinação:*
Banco do Brasil
Agência: 1897-X
Conta-corrente: 8947-8
CNPJ: 13.885.657/0001-25
Chave Pix (CNPJ): 13.885.657/0001-25
*Atenção:*
Caso deseje apoiar um projeto específico, é necessário encaminhar uma Carta de Direcionamento (como um ofício), informando sua escolha.
Para mais informações, acesse: https://www.condeca.sp.gov.br/.
Destinar parte do seu Imposto de Renda é um gesto simples, que fortalece iniciativas comprometidas com a garantia de direitos de crianças e adolescentes em todo o Estado de São Paulo