A Ouvidoria da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS) realizou, na tarde desta terça-feira (31), um ciclo de palestras em homenagem ao Dia Nacional do Ouvidor, comemorado em 16 de março. Na plateia, estavam presentes ouvidores de diversas instituições públicas e, de forma on-line, representantes das Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS).
“Essa secretaria sempre primou pela transparência e pelo atendimento de todas as demandas da Lei de Acesso à Informação”, sublinhou em sua fala o subsecretário de Gestão Corporativa, Paulo André Aguado. “O primeiro decreto de ouvidoria foi instituído pelo Governo Estadual em 1999. A ouvidoria da SEDS foi estabelecida por decreto dois meses depois”, relembrou a ouvidora da SEDS, Roseli Oliveira Vasconcelos.
Lei de Acesso à Informação
A palestra de abertura ficou a cargo do ouvidor-geral do Estado de São Paulo, Valmir Gomes Dias, que falou sobre os “Principais Aspectos da Regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI)”. “O objetivo desse encontro é sempre fortalecer e avançar no incremento da transparência, da participação social, e de deixar um Estado que realmente forneça as informações e cumpra seu dever de publicidade”, ressaltou Dias na introdução.
Instituída em 2011, a LAI regula o direito constitucional de qualquer cidadão solicitar e obter informações públicas de órgãos federais, estaduais e municipais. Ela estabelece a publicidade como regra e o sigilo como exceção, prevendo a transparência ativa (divulgação espontânea) e passiva (atendimento a pedidos).
Durante a palestra, Dias expôs diretrizes da lei, como a utilização de tecnologias da informação; o fomento à cultura da transparência na administração pública; o desenvolvimento do controle social, por meio do qual o cidadão pode acompanhar as atividades do Estado; a fiscalização e aplicação da lei; e a plataforma Fala SP, entre outras.
Governança e dados abertos
Na sequência, o diretor de Formação, Monitoramento e Avaliação da SEDS, Sérgio Hora, ministrou a palestra “Governança e Dados Abertos”, sobre a estruturação de informações na pasta. “A gente criou um comitê de governança de dados em 2025, que se reúne mensalmente para debater as ações necessárias para a organização dos dados, inclusive para atender às demandas da LAI”, explicou Hora.