O Conselho Estadual de Assistência Social (Conseas/SP) realizou nesta quarta-feira, 1º de abril, sua segunda reunião plenária ordinária de 2026, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), no Centro da capital paulista. Estiveram presentes ao encontro conselheiros e equipes da SEDS, além da população que pôde acompanhar a reunião online, pelo Youtube.
“Essas reuniões são de importância fundamental, enquanto controle social. Precisamos prestar contas à sociedade. As informações ficam disponíveis na nossa plataforma e as pessoas podem participar tanto presencialmente quanto a distância”, explicou o presidente do Conseas/SP, Marcio Alexandre Masella.
Na pauta, temas como posse de nova conselheira, apresentações dos resultados de 2025 e do estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para definição de critérios de partilha e repasse de benefícios eventuais, além da projeção para 2026.
“O planejamento prevê ações como formações de conselheiros municipais e reuniões descentralizadas que ocorrerão em todo o estado, divididas em seis macros regionais”, relacionou a vice-presidente do Conseas/SP, Fernanda Varandas.
Além disso, a reunião serviu para reforçar junto aos conselheiros e à população a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 383, de 2017, que versa sobre o financiamento da assistência social em âmbito nacional. A PEC deve ser votada na próxima semana pela Câmara dos Deputados, em Brasília.
“Essa proposta visa garantir de forma permanente e obrigatória o repasse de 1% da receita corrente líquida da União para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Constitucionalizar esse repasse é blindar a assistência social contra cortes e descontinuidades, é dar dignidade não apenas aos usuários mas também aos trabalhadores e trabalhadoras do SUAS, que necessitam de previsibilidade para exercer suas funções”, afirmou a vice-presidente.