Na manhã desta terça-feira (14), a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS) apresentou o Programa Órfãos do Feminicídio para representantes da Coalizão Nacional Orfandade e Direitos, da Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Santos, do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente Erminia Circosta, da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico Brasil) e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Entre os tópicos apresentados, está a integração ao Programa SuperAção SP do atendimento a crianças e adolescentes em situação de orfandade em razão de feminicídio. A medida estrutura um fluxo estadual integrado de identificação, encaminhamento e acompanhamento dessas famílias, além de integrar o Plano de Metas Decenal para o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e o movimento São Paulo Por Todas.
As crianças e os adolescentes serão incluídos na Trilha de Proteção Social do programa. Com a ampliação, o SuperAção SP passa a atuar de forma ainda mais abrangente, combinando proteção social, integração intersetorial, prevenção da violência e produção de dados para orientar políticas públicas permanentes em todo o território paulista.
“Este é o primeiro passo para um trabalho mais estruturado, que será implementado de forma articulada em todo o Estado. Estamos organizando fluxos, responsabilidades e instrumentos para garantir que crianças e adolescentes afetados por essa violência não fiquem desassistidos”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém.
A medida foi formalizada no final de março em um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Fundo Social de São Paulo (FUSSP), a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Secretaria de Políticas para a Mulher (SPM).
Ação preventiva
Outra iniciativa destacada foi a formação “Conversa de homem: diálogos pelo fim da violência contra a mulher", voltada ao fortalecimento das práticas da Proteção Social Básica nos municípios paulistas. O programa forma equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) para a condução de trabalho social com grupos de homens, abordando temas como construção social das masculinidades, desigualdade de gênero, paternidade e prevenção da violência. A ação também integra o Plano de Metas Decenal para o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e o São Paulo Por Todas.
O objetivo é ampliar o repertório e as ferramentas de trabalho dos profissionais da rede socioassistencial, com foco em criar, de forma coletiva e processual, uma cartilha com metodologia de trabalho social com famílias, destinada a orientar equipes do PAIF na condução de oficinas com grupos de homens, com foco na prevenção da violência, na promoção da igualdade de gênero, no fortalecimento da convivência familiar e comunitária.
O coordenador da Coalizão Nacional Orfandade e Direitos, Milton Alves Santos, avaliou positivamente a política estadual. “Uma política baseada em dados, evidências e ciência da informação. É uma visão global da desproteção que as crianças vivem nas várias orfandades, em especial no feminicídio. Um olhar preventivo e uma ideia de respeito ao sistema de assistência social e aos sistemas públicos para que essa proteção entre no processo envolvendo a sociedade civil.”