Perguntas frequentes: Programa Recomeço

O que é o Programa Recomeço?

O Programa Recomeço: uma vida sem drogas, conforme o Decreto Estadual 61.674/2015, é o Programa Estadual de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo.

Quais são as áreas de atuação do Programa Recomeço?

Implantado e implementado por meio da conjugação de ações do poder público e da sociedade civil, o Programa Recomeço tem por objetivo promover, articular e executar ações intersetoriais nos seguintes eixos/áreas de atuação:

1. Eixo Prevenção, por meio da Secretaria de Educação;

2. Eixo Tratamento, por meio da Secretaria da Saúde;

3. Eixo Reinserção Social e Recuperação, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social;

4. Eixo Controle e Requalificação das Cenas de Uso, por meio da Secretaria de Segurança Pública;

5. Eixo Acesso à Justiça e à Cidadania, por meio da Secretaria de Justiça e Da Defesa da Cidadania.

Como funciona o eixo Reinserção Social e Recuperação?

O eixo Reinserção Social e Recuperação funciona por meio da Coordenadoria Estadual de Políticas sobre Drogas (COED), um órgão da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS), que tem como ações principais promover a oferta de:

I. Serviço de Acolhimento voluntário e transitório a pessoas com problemas devido ao uso de drogas – executado em Comunidades Terapêuticas;

II. Serviço de Acolhimento aos egressos das Comunidades Terapêuticas e Casa de Passagem do Programa Recomeço que estavam em situação de rua, sem vínculos familiares e capacidade de autossustento – serviço é executado nas Repúblicas;

III. Serviço de Acolhimento Transitório – pós Comunidades Terapêuticas e/ou hospitais para pessoas que estavam em situação de rua e sem vínculos familiares – a grande maioria são da região da Nova Luz (Cracolândia) – executado na Casa de Passagem.

O que é uma Comunidade Terapêutica de Interesse Social?

A Comunidade Terapêutica de Interesse Social é um serviço de acolhimento para adultos com problemas decorrentes ao uso de substâncias psicoativas, com o objetivo de subsidiar o processo de reorganização biopsicossocial em um espaço adequado e de referência, oferecendo suporte para o processo de recuperação e reinserção social. Atendimento pautado pela convivência entre os pares com fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, atribuindo a construção de um novo projeto de vida e a conscientização sobre a condição de dependência química e o desenvolvimento de estratégias para manutenção da abstinência, em trabalho articulado com a rede de serviços, em especial de saúde e assistência social.

Quem é o público-alvo dos serviços de acolhimento em Comunidade Terapêutica do Programa Recomeço?

Pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, com problemas decorrentes do uso de substâncias psicoativas com quadro clínico estabilizado e quadro psiquiátrico não-agudo.

Como ser acolhido em uma Comunidade Terapêutica do Programa Recomeço?

As pessoas com problemas decorrentes do uso de substâncias psicoativas que desejam, voluntariamente, serem incluídas em uma Comunidade Terapêutica, devem procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) ou o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) mais próximo, solicitar avaliação médica por meio de atestado e exames clínicos para eventual tratamento na rede de atenção básica, durante e após o acolhimento na Comunidade Terapêutica. A UBS ou o CAPS solicitará vagas de acolhimento em uma das Comunidades Terapêuticas do Programa Recomeço.

O Programa Recomeço admite pessoas no serviço de acolhimento em Comunidade Terapêutica de forma involuntária?

A admissão de pessoas acima de 18 anos nos serviços de acolhimento em Comunidade Terapêutica do Programa Recomeço é exclusivamente voluntária.

Qual o custo de uma vaga de acolhimento em uma Comunidade Terapêutica do Programa Recomeço?

As vagas de acolhimento são totalmente gratuitas para a população a ser atendida. Entretanto, o Estado de São Paulo repassa os seguintes valores para as Comunidades Terapêuticas do Programa Recomeço:

· R$ 1.500,00 por vagas em unidades masculinas;

· R$ 1.600,00 por vagas em unidades femininas.

Qual o tempo de duração do acolhimento em uma Comunidade Terapêutica?

O período máximo de acolhimento nos serviços de acolhimento em Comunidade Terapêutica é de 180 dias, conforme o Projeto de Vida/Plano de Atendimento Singular (PAS), podendo ser excepcionalmente prorrogado por até mais 90 dias mediante avaliação da equipe técnica.