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Publicado em 20/01/2022

40 Conselheiros do Condeca tomam posse para biênio 2021-2023

São 20 conselheiros da Sociedade Civil e 20 do Poder Público; Conselho fiscaliza a execução de projetos voltados à criança e adolescente vulneráveis; recursos são provenientes do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Governador João Doria deu posse, nesta quinta-feira (20) a 40 conselheiros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA), sendo 20 conselheiros da Sociedade Civil e outros 20 do Poder Público. Eles irão formar o biênio 2021-2023 que começa a partir deste mês de janeiro. Os membros do Condeca são responsáveis por fiscalizar e monitorar projetos sociais de convênios que estão oficialmente aprovados com as organizações sociais.

A eleição dos 20 conselheiros da Sociedade Civil ocorreu em agosto de 2021, de forma presencial na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). O processo foi orientado pela Comissão Eleitoral do Conselho. Já os 20 nomes dos membros que compõe o Poder Público no Condeca são enviados pelos órgãos públicos e secretarias. Trata-se de uma lista tríplice com a indicação do nome do titular, suplente e um terceiro indivíduo.

A respeito da composição dos outros 20 conselheiros da Sociedade Civil, foram 22 organizações que se inscreveram para ocupar as 20 vagas reservadas. Votaram 452 associações e entidades que se interessaram em participar. Os 20 candidatos eleitos foram os que obtiverem o maior número de votos. Os 10 mais votados são os titulares, e os dez seguintes formam os suplentes. Os votos brancos e nulos não foram computados.

O que o Condeca faz?

Os conselheiros garantem o direito à criança e o adolescente de serem atendidos pela política social. Os 40 membros participam da elaboração dessas políticas. Estimulam a criação de ações inovadoras, promovem encontros e discussões em parceria com conselhos de direitos e tutelares, organizações governamentais e sociedade civil; e capacitam os conselhos municipais de todo Estado.

Os projetos inscritos são sugeridos pelas organizações sociais e sempre visam atender a criança e o adolescente que está em situação de vulnerabilidade social. São projetos de esporte, lazer e cidadania, assistência social, saúde, educação, trabalho, primeira infância e cultura.

O Conselho analisa a viabilidade daquele empreendimento social. Caso seja aprovado pela Comissão, os projetos inscritos são publicados em Diário Oficial. Cumprida essa etapa, o Condeca entra em contato com a organização da sociedade civil e orienta o envio da documentação para formalizar a assinatura do Termo de Convênio.

Dessa forma, os projetos selecionados e com recurso aprovado são chamados de convênios. Os técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado e das Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS) monitoram o cumprimento da execução desses convênios. Também organizam a prestação de contas da organização social, o que evita que as organizações gastem indevidamente e que o escopo do convênio não seja cumprido.

Composição do Conselho

Representam o Poder Público membros das Secretarias de Educação; de Esporte, Lazer e Juventude; da Cultura e Economia Criativa; da Justiça e Cidadania; de Desenvolvimento Econômico; de Desenvolvimento Social; da Saúde; da Segurança Pública e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Integram a comissão também mais 20 conselheiros da Sociedade Civil, como: Fundação Hélio Augusto de Souza (FUNDHAS); Liga das Senhoras Católicas – Liga Solidária; Instituto Vida São Paulo; Grupo Cultural Amigos; Centro de Aprendizagem Metódica e Prática Mario dos Santos – CAMP Cubatão; Associação Amigos de Bairro de Vila Franca e Adjacências; Associação Lar Espírita Casa de Caridade Padre Cícero; entre outras.

Recursos e projetos

O Condeca aprovou no último biênio (2018-2020), R$ 43,6 milhões como aporte de convênios vindos do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (FEDCA). Desse total, R$ 9,4 milhões de investimento vem da capacidade da Organização Social em angariar doações privadas para a execução dos seus convênios. Cada convênio tem destinado o seu recurso específico.

No ano de 2020, a Secretaria de Desenvolvimento Social em conjunto com as Organizações Sociais e as prefeituras investiram R$ 6 milhões na execução de 28 projetos que beneficiaram milhares de crianças e jovens de 21 municípios paulistas.

Fundo Estadual

Há uma campanha chamada “Imposto do Bem”, que incentiva os cidadãos paulistas a doarem até 1% do imposto de renda de Pessoa Jurídica e 6% de Pessoa Física para dois conselhos da Secretaria de Desenvolvimento Social. São eles o Condeca, o Conselho Estadual do Idoso (CEI), e o Conselho Estadual de Assistência Social (CONSEAS).

Pelo Condeca, as doações de Imposto de Renda ficam guardadas no Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (FEDCA). Quem gere esse fundo é o próprio Conselho da Criança e do Adolescente. Os recursos são utilizados exclusivamente para a execução de convênios sociais.