Ações afirmativas para famílias monoparentais

Embora o movimento pela paternidade ativa tenha crescido, ainda há muitas famílias que simplesmente não contam com o registro do pai na documentação, quem dirá na presença da criação dos filhos. Essas são conhecidas como famílias monoparentais. Segundo estudo divulgado pela Central de Informações do Registro Civil, até a metade de 2020, foram registradas 1.280.514 crianças no Brasil, sendo que 80 mil delas, apenas com o nome da mãe. 

Ainda de acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil), no ano de 2019, essa taxa também ficou em torno de 6%. Em 2018, foi um pouco mais baixa, 5,74%, mas ainda nessa faixa. Ou seja, a cada ano, no Brasil, cerca de 6% das crianças que nascem, não contam com o nome do pai. Isso sem falar nos pais que registram os filhos, mas, na prática, deixam a criação inteira a cargo da mãe ou outro responsável.

No Estado de São Paulo, 4,2 milhões de famílias estão inscritas no CadÚnico e as famílias monoparentais representam cerca de metade das famílias cadastradas, contabilizando mais de 2 milhões. Destas 2 milhões, mais de 1,7 milhão são famílias com responsáveis familiares mulheres.

Sobre as famílias em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda mensal de até R$ 89 por pessoa, são cadastradas mais de 1,6 milhão. Destas, 53% são monoparentais e 51%, monoparentais chefiadas por mulheres. As famílias monoparentais femininas tendem a ser mais jovens, a maior parte é negra e com grau de escolaridade mais baixo.

Se em âmbitos gerais, existem dois adultos para cada uma criança ou adolescente no CadÚnico no Estado de São Paulo, nas famílias monoparentais femininas em situação de extrema pobreza, essa situação se inverte, sendo duas crianças ou adolescentes para cada um adulto. No cenário nacional, de acordo com o IBGE, 12 milhões de mães criam seus filhos sozinhas. Destas, 64% vivem abaixo da linha da pobreza.

O Governo do Estado de São Paulo, com o intuito de promover a inclusão social para essas famílias, lançou o programa Prospera Família, uma ação afirmativa voltada para esse público. Coordenado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, visa a inclusão produtiva de responsáveis familiares monoparentais em situação de extrema pobreza, estimulando a geração de renda através do acesso ao trabalho, empreendedorismo, capacitações e oportunidades de ofício. A proposta é também incentivar a bancarização e a cultura de poupança, com a transferência de recursos.

 

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