Criança Feliz

O Programa Criança Feliz é uma iniciativa do Governo Federal instituída pelos Decretos Federais n° 8.869/2016 e nº 9.579/2018. O Programa tem a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida, em consonância com a Lei Federal nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância).

O Programa tem como objetivos: 1) promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância; 2) apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais; 3) colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na primeira infância; 4) mediar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e das suas famílias a políticas e serviços públicos de que necessitem; e 5) integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.

 

Público prioritário

Gestantes e crianças de até setenta e dois meses e suas famílias, sendo: I – gestantes e crianças de até 36 (trinta e seis) meses inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico; II – crianças de até 72 (setenta e dois) meses e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada; III – crianças de até 72 (setenta e dois) meses afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101, caput, incisos VII e VIII, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas famílias; e IV – crianças de até 72 (setenta e dois) meses inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, que perderam ao menos um de seus responsáveis familiares, independentemente da causa de morte, durante o período Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19.

 

Ações Estratégicas

O programa tem como ações estratégicas as visitações domiciliares semanais às famílias participantes e a intersetorialidade é um dos pilares para a efetivação das políticas públicas focadas na promoção do desenvolvimento integral na primeira infância. O Criança Feliz é implementado, em âmbito estadual, por meio de ações desenvolvidas de forma integrada entre as políticas de assistência social, saúde, educação, cultura, direitos humanos, entre outras, observando-se as competências dos entes federados e a articulação intersetorial.

 

Atendimento Referente a 05/2023

 

Municípios com adesão: 219

Metas pactuadas: 47.150

Total de beneficiários visitados: 22.815

Crianças: 20.398

Gestantes: 1.619

Equipe de referência: 317 supervisores e 1.506 visitadores