Portarias – CIB
Portarias 2024
Portaria nº 01, 21 de fevereiro de 2024 clique aqui
Portarias 2023
Portaria nº 01, 14 de fevereiro de 2023 clique aqui
Portaria nº 02, 14 de fevereiro de 2023 clique aqui
Portaria nº 03, 14 de fevereiro de 2023 clique aqui
Portaria nº 04, 14 de fevereiro de 2023 clique aqui
Portaria nº 05, 14 de fevereiro de 2023 clique aqui
Portaria nº 06, 06 de março de 2023 clique aqui
Portaria nº 07, 06 de março de 2023 clique aqui
Portaria nº 08, 06 de março de 2023 clique aqui
Portaria nº 09, 06 de março de 2023 clique aqui
Portaria nº 10, 29 de março de 2023 clique aqui
Portaria nº 11, 29 de março 2023 clique aqui
Portaria nº 12, 29 de março de 2023 clique aqui
Portaria nº 20, 15 de abril de 2023 clique aqui
Portaria nº 13, 18 de abril de 2023 clique aqui
Portaria nº 14, 18 de abril de 2023 clique aqui
Portaria nº15, 18 de abril de 2023 clique aqui
Portaria nº16, 18 de abril de 2023 clique aqui
Portaria nº17, 18 de abril de 2023 clique aqui
Portaria nº18, 18 de abril de 2023 clique aqui
Portaria nº 19, 18 de abril de 2023 clique aqui
Portaria nº 19, 18 de abril de 2023 clique aqui
Portaria CIB/SP n° 21, de 14 de junho de 2023 clique aqui
Portaria CIB/SP n° 22, de 14 de junho de 2023 clique aqui
Portaria CIB/SP n° 23, de 15 de setembro de 2023 clique aqui
Portaria CIB/SP n° 24, de 15 de setembro de 2023 clique aqui
Portaria CIB/SP n° 25, de 15 de setembro de 2023 clique aqui
Portaria CIB/SP n° 26, de 15 de setembro de 2023 clique aqui
Portaria CIB/SP n° 27, de 15 de setembro de 2023 clique aqui
Portaria CIB/SP nº 29, de 28 de novembro de 2023 clique aqui
Portaria CIB/SP nº 30, de 18 de dezembro de 2023 clique aqui
Portarias 2022
Portaria nº 32 de outubro de 2022 clique aqui
Portaria nº 31 de outubro de 2022 clique aqui
Portaria nº 30 de outubro de 2022 clique aqui
Portaria nº 29 de dezembro de 2022 clique aqui
Portaria nº 28 de outubro de 2022 clique aqui
Portaria nº 27 de outubro de 2022 clique aqui
Portaria nº 26 de outubro de 2022 clique aqui *republicada em dezembro 2022 clique aqui
Portaria nº 25 de outubro de 2022 clique aqui
Portaria nº 24 de outubro de 2022 clique aqui
Portaria nº 23 de agosto de 2022 clique aqui
Portaria nº 22 de agosto de 2022 clique aqui
Portaria nº 21 de junho de 2022 clique aqui
Portaria nº 20 de junho de 2022 clique aqui
Portaria nº 19 de maio de 2022 clique aqui
Portaria nº 18 de maio de 2022 clique aqui
Portaria nº 17 de maio de 2022 clique aqui
Portaria nº 16 de maio de 2022 clique aqui
Portaria nº 15 de maio de 2022 clique aqui
Portaria nº 14 de maio de 2022 clique aqui
Portaria nº 13 de maio de 2022 clique aqui
Portaria nº 12 de março de 2022 clique aqui
Portaria nº 11 de março de 2022 clique aqui
Portaria nº 10 de março de 2022 clique aqui
Portaria nº 09 de março de 2022 clique aqui
Portaria nº 08 de março de 2022 clique aqui
Portaria nº 07 de março de 2022 clique aqui
Portaria nº 06 de março de 2022 clique aqui
Portaria nº 05 de março de 2022 clique aqui
Portaria nº 04 de fevereiro de 2022 clique aqui
Portaria nº 03 de fevereiro de 2022 clique aqui
Portaria nº 02 de fevereiro de 2022 clique aqui
Portaria nº 01 de fevereiro de 2022 clique aqui
Portarias 2021
Composição da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo clique aqui
Portaria nº 22 de dezembro de 2021 clique aqui
Portaria nº 21 de dezembro de 2021 clique aqui
Portaria nº 20 de novembro de 2021 clique aqui
Portaria nº 19 de outubro de 2021 clique aqui
Portaria nº 18 de outubro de 2021 clique aqui
Portaria nº 17 de setembro de 2021 clique aqui
Portaria nº 16 de setembro de 2021 clique aqui
Portaria nº 15 de agosto de 2021 clique aqui
Portaria nº 14 de agosto de 2021 clique aqui
Portaria nº 13 de agosto de 2021 clique aqui
Portaria nº 11 de agosto de 2021 clique aqui
Portaria nº 10 de julho de 2021 clique aqui
Portaria nº 09 de julho de 2021 clique aqui
Portaria nº 08 de julho de 2021 clique aqui
Portaria nº 07 de julho de 2021 clique aqui
Portaria nº 06 de junho de 2021 clique aqui
Portaria nº 05 de junho de 2021 clique aqui
Portaria nº 04 de maio de 2021 clique aqui
Portaria nº 03 de abril de 2021 clique aqui
Portaria nº 02 de abril de 2021 clique aqui
Portaria nº 01 de janeiro de 2021 clique aqui
Portarias 2020
Portaria nº 01 de 14 de fevereiro de 2020 clique aqui
Portaria nº 02 de 12 de maio de 2020 clique aqui
Portaria nº 03 de 15 de maio de 2020 clique aqui
Portaria nº 03 de 15 de maio de 2020 clique aqui
Portaria nº 04 de 12 de junho de 2020 clique aqui
Portaria nº 06 de 22 de setembro de 2020 clique aqui
Portaria nº 07 de 22 de setembro de 2020 clique aqui
Portaria nº 09 de 26 de setembro de 2020 clique aqui
Portaria n° 10 de 14 de outubro de 2020 clique aqui
Portaria n° 11 de 12 de novembro de 2020 clique aqui
Portaria n° 12 de 03 de dezembro de 2020 clique aqui
Portaria n° 13 de 03 de dezembro de 2020 clique aqui
Portarias 2019
Portaria nº 11 de 7 de novembro de 2019 clique aqui
Portaria 7 de 4 de setembro de 2019 clique aqui
Portaria 1 de 13 de março de 2019 clique aqui
Portaria 2 de 13 de março de 2019 clique aqui
Portaria 2 de 13 de março de 2019 – Republicação clique aqui
Portaria 3 de março de 2019 clique aqui
Portaria 4 de 30 de maio de 2019 clique aqui
Portaria 5 de 26 de junho de 2019 clique aqui
Portaria 6 de 26 de junho de 2019 clique aqui
Portarias 2018
Portaria CIB 1, de 14 de março de 2018 clique aqui
Portaria CIB 2, de 18 de abril de 2018 clique aqui
Portaria CIB 3, de 18 de abril de 2018 clique aqui
Portaria CIB 4, de 13 de junho de 2018 clique aqui
Portaria CIB 5, de 13 de junho de 2018 clique aqui
Portaria CIB 6, de 13 de junho de 2018 clique aqui
Portaria CIB 8, de 12 de setembro de 2018 clique aqui
Portaria CIB 9, de 28 de agosto de 2018 clique aqui
Portaria CIB 10, de 12 de setembro de 2018 clique aqui
Portaria CIB 11, de 12 de setembro de 2018 clique aqui
Portaria CIB 12, de 17 de outubro de 2018 clique aqui
Portaria CIB 13, de 17 de outubro de 2018 clique aqui
Portaria CIB 14, de 17 de outubro de 2018 clique aqui
Portaria CIB 15, de 17 de outubro de 2018 clique aqui
Portaria CIB 16, de 17 de outubro de 2018 clique aqui
Portaria CIB 17, de 11 de dezembro de 2018 clique aqui
Portaria CIB 18, de 11 de dezembro de 2018 clique aqui
Portaria CIB 19, de 11 de dezembro de 2018 clique aqui
Portarias 2017
Portaria CIB 1, de 29 de maio de 2017 clique aqui
Portaria CIB 2, de 29 de maio de 2017 clique aqui
Portaria CIB 3, de 29 de maio de 2017 clique aqui
Portaria CIB 4, de 16 de agosto de 2017 clique aqui
Portaria CIB 5, de 16 de agosto de 2017 clique aqui
Portaria CIB 6, de 16 de agosto de 2017 clique aqui
Portaria CIB 7, de 18 de outubro de 2017 clique aqui
Portaria CIB 8, de 18 de outubro de 2017 clique aqui
Portaria CIB 9, de 18 de outubro de 2017 clique aqui
Portaria CIB 10, de 22 de novembro de 2017 clique aqui
Portarias
2016
Portaria CIB // SP – 01, de 2 de maio de 2016 (Versão 2017 PMASweb)
Portaria CIB // SP – 02, de 2 de maio de 2016 (Planos de Providências e Apoio)
Portaria CIB // SP – 03, de 2 de maio de 2016 (Alteração de Nível)
Portaria CIB // SP – 04, de 23 de junho de 2016 (Proteção Social Especial)
Portaria CIB // SP – 05, de 2 de maio de 2016 (Planos de Providências e Apoio)
Portaria CIB // SP – 06, de 23 de junho de 2016 (Repasse FEAS)
Portaria CIB // SP – 07, de 17 de agosto de 2016 (Alteração de Nível)
Portaria CIB // SP – 08, de 17 de agosto de 2016 (Planos de Providências e Apoio)
Portaria CIB // SP – 09, de 19 de outubro de 2016 (Alteração de Nível)
Portaria CIB // SP – 10, de 19 de outubro de 2016 (Planos de Providências e Apoio)
Portaria CIB // SP – 11, de 19 de outubro de 2016 (Medida Socioeducativa de LA e PSC)
Portaria CIB // SP – 12, de 19 de outubro de 2016 (Política de Assistência Social)
Portarias 2015
Portaria CIB // SP – 01, de 26 de março de 2015 (Alteração de nível)
Portaria CIB // SP – 02, de 26 de março de 2015 (Planos de Providências e Apoio)
Portaria CIB // SP – 03, de 26 de maio de 2015 (Alteração de Nível)
Portaria CIB // SP – 04, de 26 de maio de 2015 (Planos de Providências e Apoio)
Portaria CIB // SP – 05, de 25 de junho de 2015 (Alteração de Nível)
Portaria CIB // SP – 06, de 25 de junho de 2015 (Medida Socioeducativa de LA e PSC)
Portaria CIB // SP – 07, de 25 de junho de 2015 (Planos de Providências e Apoio)
Portaria CIB // SP – 08, de 28 de julho de 2015 (Planos de Providências e Apoio)
Portaria CIB // SP – 09, de 26 de agosto de 2015 (PMASweb)
Portaria CIB // SP – 10, de 5 de novembro de 2015 (Família Paulista)
Portaria CIB // SP – 11, de 5 de novembro de 2015 (Ação Jovem – Juventude Participa)
Portaria CIB // SP – 12, de 5 de novembro de 2015 (Planos de Providências e Apoio)
Portaria CIB // SP – 13, de 5 de novembro de 2015 (Alteração de Nível)
Portaria CIB // SP – 14, de 5 de novembro de 2015 (Medidas Socioeducativas de LA e PSC)
Portaria CIB // SP – 15, de 26 de novembro de 2015 (Alteração de Nível)
Portaria CIB // SP – 16, de 5 de novembro de 2015 (PMAS 2016)
Portaria CIB // SP – 17, de 26 de novembro de 2015 (Proteção Especial)
Portarias 2014
Portaria CIB // SP – 01, de 20 de março de 2014 (implantação de CRAS)
Portaria CIB // SP – 02, de 20 de março de 2014 (Recursos adicionais do FEAS)
Portaria CIB // SP – 03, de 20 de março de 2014 (Alteração de Nível)
Portaria CIB // SP – 04, de 20 de março de 2014 (Plano de Providência e Apoio)
Portaria CIB // SP – 05, de 20 de março de 2014 (Planos de Providências expirados)
Portaria CIB // SP – 06, de 07 de maio de 2014 (Habilitação)
Portaria CIB // SP – 07, de 07 de maio de 2014 (PP PA final)
Portaria CIB // SP – 08, de 07 de maio de 2014 (Casa de Passagem)
Portaria CIB // SP – 09, de 29 de maio de 2014 (Habilitação)
Portaria CIB // SP – 10, de 29 de maio de 2014 (Benefícios eventuais)
Portaria CIB // SP – 11, de 28 de agosto de 2014 (PP e PA Residência Inclusiva)
Portaria CIB // SP – 12, de 20 de agosto de 2014 (PP e PA Igaratá, Junqueirópolis)
Portaria CIB // SP – 13, de 20 de agosto de 2014 (Regimento Interno)
Portaria CIB // SP – 14, de 20 de agosto de 2014 (Habilit. Nuporanga, Ribeirão do Sul)
Portaria CIB // SP – 15, de 20 de agosto de 2014 (PMAS 2015)
Portaria CIB // SP – 16, de 29 de agosto de 2014 (Serviço Acolhimento Marilia)
Portaria CIB // SP – 17, de 23 de outubro de 2014 (PP e PA)
Portaria CIB // SP – 18, de 23 de outubro de 2014 (Habilit. Arandu)
Portarias 2013
Portaria CIB // SP – 01, de 19 de março de 2013 (Rafard)
Portaria CIB // SP – 02, de 19 de março de 2013 (SP Solidário)
Portaria CIB // SP – 03, de 19 de março de 2013 (Creas Regional)
Portaria CIB // SP – 04, de 23 de maio de 2013 (PP e PA)
Portaria CIB // SP – 05, de 29 de junho de 2013 (PP republicada)
Portaria CIB // SP – 06, de 26 de junho de 2013 (Taubaté e Emilianópolis)
Portaria CIB // SP – 07, de 04 de setembro de 2013 (PMAS)
Portaria CIB // SP – 08, de 04 de setembro de 2013 (Pacto de Gestão)
Portaria CIB // SP – 09, de 04 de setembro de 2013 (DOE)
Portaria CIB // SP – 10, de 29 de novembro de 2013 (Gatapará, Ribeirão dos Índios e Vera Cruz)
Portaria CIB // SP – 11, de 29 de novembro de 2013 (CapacitaSUAS)
Portarias 2012
Portaria CIB // SP – 01, de 06 de fevereiro de 2012 (Habilitação)
Portaria CIB // SP – 02, de 02 de abril de 2012 (Plano de Providências)
Portaria CIB // SP – 03, de 02 de abril de 2012 (Plano de Providências)
Portaria CIB // SP – 04, de 25 de abril de 2012 (Habilitação)
Portaria CIB // SP – 05, de 25 de abril de 2012 (Itapetininga)
Portaria CIB // SP – 06, de 16 de maio de 2012 (Plano Est. Capacitação)
Portaria CIB // SP – 07, de 20 de junho de 2012 (Barão de Antonina e Mauá)
Portaria CIB // SP – 08, de 20 de junho de 2012 (Planos de Providência e Apoio)
Portaria CIB // SP – 09, de 01 de agosto de 2012 (Habilitação)
Portaria CIB // SP – 10, de 29 de agosto de 2012 (Habilitação – Ribeirão Bonito)
Portaria CIB // SP – 11, de 29 de agosto de 2012 (PMAS 2013)
Portaria CIB // SP – 12, de 25 de setembro de 2012 (Habilitação – Florinea)
Portaria CIB // SP – 13, de 25 de setembro de 2012 (Conteúdo – capacitação)
Portaria CIB // SP – 14, de 31 de outubro de 2012 (Habilitação)
Portaria CIB // SP – 15, de 31 de outubro de 2012 (Planos de Providências/Apoio)
Portaria CIB // SP – 16, de 07 de dezembro de 2012 (Habilitação)
Portaria CIB // SP – 17, de 07 de dezembro de 2012 (Planos de Providências/ Apoio)
Portarias 2011
Portaria CIB // SP – 01, de 24 de março de 2011 (Habilitação)
Portaria CIB // SP – 02, de 30 de março de 2011 (Benefícios Eventuais)
Portaria CIB // SP – 03, de 27 de abril de 2011 (Habilitação)
Portaria CIB // SP – 04, de 27 de abril de 2011 (Aceite do PAIF)
Portaria CIB // SP – 05, de 27 de maio de 2011 (Habilitação republicada)
Portaria CIB // SP – 06, de 25 de maio de 2011 (Revogar requisitos)
Portaria CIB // SP – 07, de 29 de junho de 2011 (Habilitação)
Portaria CIB // SP – 08, de 29 de junho de 2011 (Habilitação)
Portaria CIB // SP – 09, de 22 de agosto de 2011 (Habilitação)
Portaria CIB // SP – 10, de 22 de agosto de 2011 (Pacto de Aprimoramento)
Portaria CIB // SP – 11, de 26 de outubro de 2011 (Habilitação)
Portaria CIB // SP – 12, de 30 de novembro de 2011 (Habilitação)
Portaria CIB // SP – 13, de 30 de novembro de 2011 (Metas CRAS)
Portarias 2010
Portaria CIB // SP – 01, de 01 de Fevereiro de 2010 (Habilitação)
Portaria CIB // SP – 02, de 10 de Fevereiro de 2010 (Capacitação do PETI)
Portaria CIB // SP – 03, de 10 de Fevereiro de 2010 (Municipalização de SP)
Portaria CIB // SP – 04, de 01 de Março de 2010 (Ação Jovem)
Portaria CIB // SP – 05, de 26 de Fevereiro de 2010 (Habilitação)
Portaria CIB // SP – 06, de 09 de Abril de 2010 (Habilitação)
Portaria CIB // SP – 07, de 26 de Maio de 2010 (Habilitação)
Portaria CIB // SP – 08, de 21 de Julho de 2010 (Habilitação)
Portaria CIB // SP – 09, de 25 de Agosto de 2010 (Habilitação)
Portaria CIB // SP – 10, de 29 de Setembro de 2010 (Habilitação)
Portaria CIB // SP – 11, de 27 de Outubro de 2010 (Habilitação)
Portaria CIB // SP – 12, de 24 de Novembro de 2010 (Habilitação)
Portaria CIB // SP – 13, de 09 de Dezembro de 2010 (TCU)
Portarias 2009
Portaria CIB // SP – 01, de 01 de Abril de 2009 (Habilitação)
Portaria CIB // SP – 02, de 02 de Abril de 2009 (PEAS – 2007)
Portaria CIB // SP – 04, de 04 de Maio de 2009 (Habilitação)
Portaria CIB // SP – 05, de 27 de Maio de 2009 (Medidas Socioeducativas)
Portaria CIB // SP – 06, de 27 de Maio de 2009 (Habilitação)
Portaria CIB // SP – 07, de 28 de agosto de 2009 (Censo CREAS/08)
Portaria CIB // SP – 08, de 10 de Setembro de 2009 (Habilitação)
Portaria CIB // SP – 09, de 01 de setembro de 2009 (Serviço de Apoio ao Idosos e sua Família)
Portaria CIB // SP – 10, de 07 de outubro de 2009 (CREAS)
Portaria CIB // SP – 11, de 07 de outubro de 2009 (Habilitação)
Portaria CIB // SP – 12, de 23 de outubro de 2009 (Habilitação)
Portarias 2008
Portaria CIB // SP – 01, de 21 de fevereiro de 2008
Portaria CIB // SP – 02, de 25 de fevereiro de 2008
Portaria CIB // SP – 03, de 07 de março de 2008
Portaria CIB // SP – 04, de 06 de maio de 2008 (Municipalização)
Portaria CIB // SP – 05, de 07 de maio de 2008 (SIAI)
Portaria CIB // SP – 06, de 13 de maio de 2008 (Habilitação)
Portaria CIB // SP – 07, de 06 de junho de 2008 (Habilitação)
Portaria CIB // SP – 08, de 27 de junho de 2008 (Habilitação)
Portaria CIB // SP – 09, de 29 de Julho de 2008 (Habilitação)
Portaria CIB // SP – 10, de 29 de Julho de 2008 (Plano de Providências)
Portaria CIB // SP – 11, de 30 de Setembro de 2008 (Republicação)
Portaria CIB // SP – 12, de 12 de Novembro de 2008 (Plano de Providências – Final)
Portaria CIB // SP – 13, de 17 de Novembro de 2008 (Habilitação)
Portaria CIB // SP – 14, de 28 de Novembro de 2008 (Habilitação)