Condeca anuncia o chamamento público para escolher fundação que vai monitorar os projetos sociais

Conselho atua nos 645 municípios do estado e financia projetos sociais voltados às crianças e adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social

A secretária de Desenvolvimento Social, Célia Leão, participou nesta quarta-feira (09/11) da reunião do CONDECA/SP (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), realizada na sede da SEDS, região central. Também estiveram na plenária a presidente do Conselho, Simone Malandrino, além dos conselheiros da sociedade civil e representantes do poder público.

Durante a reunião foi apresentado um balanço dos projetos de todos os editais do Condeca que engloba as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e os Municípios Paulistas que foram selecionados, por meio dos Editais de Chamamento Público do Conselho, e serão financiados com recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FEDCA/SP).

Ao longo de 2022, o Condeca conveniou 104 projetos que receberam recursos no valor de R$ 33,8 milhões destinados às ações que auxiliam na promoção, proteção e defesa de direitos, e em programas para cumprimento de medidas socioeducativas, de crianças, adolescentes, famílias, instituições e gestores nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). E até o final do ano serão celebrados mais 30 projetos, no valor de R$ 9,5 milhões.

Célia Leão ressaltou que os conselhos são necessários porque unem a sociedade civil e o poder público para encontrarem soluções para os projetos que cuidam dos  diferentes pilares de atuação, como: educação, saúde, trabalho e renda, assistência social, recreação e esporte, cultura e arte, segurança alimentar de crianças e adolescentes, entre outros, beneficiando a população que vive em situação de vulnerabilidade social.

“Precisamos defender a vida das nossas crianças e neste sentido, o Condeca tem um papel imprescindível, pois é formado por conselheiros abnegados, pessoas sérias e competentes, que realizam um trabalho de acolher as crianças, entender suas famílias. Todas as áreas da vida pública são importantes, mas sempre afirmo que o social é o guarda-chuva de todas elas”, disse a secretária.

O Condeca atua nos 645 municípios do estado, além de outras atribuições, analisa os projetos sociais – complementares à política de proteção e garantia dos direitos da criança e adolescentes, que são encaminhados pela sociedade civil e pelas prefeituras, e irão receber recursos do   Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Chamamento Público

A verba do Condeca é proveniente de doações espontâneas, tanto de pessoas físicas, quanto jurídica que podem fazer a dedução do Imposto de Renda. Não tem recursos do Governo do Estado.

A presidente do Condeca, Simone Malandrino, destacou que foi publicado o chamamento público que vai escolher a fundação e/ou OSCs que vai apoiar o monitoramento e o acompanhamento de todos os projetos e processos dos convênios do Condeca com o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“O chamamento público foi publicado hoje. As fundações que quiserem participar devem encaminhar suas propostas, e dentro de um mês, devemos ter a homologação da fundação que vai acompanhar e monitorar os processos de conveniamento dos projetos do Condeca”, afirmou Malandrino. Ela ainda observou que os projetos do convênio do Condeca são ações complementares à política da primeiríssima e primeira infância e adolescência.