Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher – O recorte da transexualidade

O Brasil segue com a triste e preocupante posição de ainda ser um dos países que mais mata transexuais no mundo. O país naturalizou o processo de marginalização destas vítimas de tal forma, que em 2020, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais  (ANTRA), contabilizou um número recorde de assassinatos contra travestis e mulheres trans, com um total de 175 casos. A alta é de 41% em relação ao ano anterior, quando foram registrados 124 homicídios.

No Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher, não podemos deixar passar em branco e invisibilizar todas as agressões sofridas pelas mulheres transexuais. O ciclo de violência que afeta esse público perpassa o número de mortes, sendo isso o ponto final de uma série de violações anteriores.

A pesquisa realizada pelo ANTRA mostra que existe um perfil prioritário que tem sido vitimado pela violência transfóbica, que é a travesti ou mulher trans, negra, pobre e profissionais do sexo que atuam na prostituição nas ruas.

Crimes de ódio com motivações LGBTfóbicas têm forte influência do machismo. Travestis e mulheres trans devem ser inseridas e estar protegidas por todas as políticas destinadas às demais mulheres, especialmente aquelas de proteção às vítimas de violência, sem nenhum tipo de hierarquia ou discriminação.

Ainda segundo a Associação, as crueldades mais comuns voltadas para estas vítimas são estupros coletivos, corpos incendiados, espancamento, tentativas de execução, dentre muitos outros atos desumanos e para agravar, cerca de 70% da população de travestis e mulheres transexuais não conseguiram acesso às políticas emergenciais.

Transfobia é crime!

Apesar de transfobia e homofobia não serem a mesma coisa (um diz respeito à violência contra a identidade de gênero e o outro à orientação sexual), a criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal, de 2019, se estende a toda comunidade LGBT. Conforme a decisão, praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito poderá ser considerado crime.

Outra lei que criminaliza a transfobia é a Lei Maria da Penha. Em maio de 2019, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que inclui mulheres trans e travestis na lei de proteção à mulher.

Delegacias da Mulher passam a atender transexuais no Estado de São Paulo

A primeira Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) foi criada em 1985. O Estado de São Paulo foi o primeiro a contar com uma delegacia especializada no atendimento de mulheres vítimas de violência física, moral e sexual.

Desde de 2020, o local passou a atender também mulheres transexuais. Divulgado no Diário Oficial do Estado, este decreto determina que vítimas de violência doméstica, familiar ou crimes contra a dignidade sexual devem ser atendidas levando em conta a identidade de gênero e não apenas o sexo biológico.

Abaixo, saiba mais sobre o atendimento deste público nas Delegacias da Mulher.